Decretos e despachos presidenciais
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0211
Tipo de título
Atribuído
Título
Decretos e despachos presidenciais
Datas de produção
1976-07-16
a
2001-02-25
Produtor
Casa Civil do Presidente da República. Assessoria para os Assuntos Jurídicos. 1986-1996
Âmbito e conteúdo
Série inserida na àrea de "atividades das Assessorias", produzida no âmbito da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, e que inclui os processos relativos ao procedimento de assinatura pelo Presidente da República dos Decretos presidenciais.Estão incluídos nesta série, igualmente, os processos relativos à assinatura pelo PR dos Decretos com origem no Ministério dos Negócios Estrangeiros relativos à nomeação e exoneração do pessoal diplomático.Foram também incluídos nesta série os processos relativos à preparação, no âmbito da Assessoria Jurídica, para publicação em Diário da República dos despachos do Presidente da República relativos à nomeação de elementos do seu Gabinete, Casas Civil e Militar e outros Serviços de apoio.
Unidades de descrição relacionadas
Registos de Decretos Presidenciais na Secretaria Geral - Administração Geral (SR AG0101)