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Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 6 (1997).

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Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 6 (1997).

Detalhes do registo

Nível de descrição

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Código de referência

PT/PR/AHPR/CC/CC0211/3544

Tipo de título

Formal

Título

Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 6 (1997).

Datas de produção

1997-02-27  a  1997-09-08 

Dimensão e suporte

2 maços numa caixa

Âmbito e conteúdo

Processos que incluem os ofícios trocados com a Assembleia da República, com o Gabinete do PM, com a INCM e os respetivos textos, cópia dos respetivos Diários da República de publicação do Decreto e da Resolução e cópia do decreto do Presidente da República Jorge Sampaio; notas e anexos diversos.Este processo de 1997 inclui as ratificações de:- Documento acordado entre os Estados partes no Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa (19/11/1990);- Convenção sobre a Adesão da Áustria, Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção relativa à eliminação da Dupla Tributação em caso de correção de Lucros entre Empresas Associadas;- Convenção relativa ao Processo Simplificado de Extradição entre os Estados Membros da União Europeia;- Acordo entre Portugal e a Croácia sobre a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos e respetivo Protocolo;- Convenção para a Cooperação no âmbito da Conferência Ibero-Americana, assinada na V Cimeira Ibero-Americana na Argentina;- Acordo Quadro Inter-Regional de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e o Mercado Comum do Sul e os seus Estados Partes;- Acordo entre Portugal e a Eslováquia sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos e respetivo Protocolo;- Acordo entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Ministério da Defesa Nacional da Polónia em matéria de Cooperação Bilateral no Domínio Militar.

Cota atual

CC.3544

Cota depósito

3544