Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (24) - 1996.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0211/3538
Tipo de título
Formal
Título
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (24) - 1996.
Datas de produção
1996-05-09
a
1997-01-13
Dimensão e suporte
1 maço numa caixa
Âmbito e conteúdo
Processos que incluem os ofícios trocados com a Assembleia da República, com o Gabinete do PM, com a INCM e os respetivos textos, cópia dos respetivos Diários da República de publicação do Decreto e da Resolução e cópia do decreto do Presidente da República Jorge Sampaio; notas e anexos diversos.Este processo de 1996 inclui as ratificações de:- Convenção sobre a Proibição de Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição;- Tratado da Carta da Energia; - Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de certas Armas Convencionais que podem ser consideradas como produzindo efeitos traumáticos excessivos ou ferindo indiscriminadamente.
Cota atual
CC.3538
Cota depósito
3538