Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (16) - 1994.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0211/3530
Tipo de título
Formal
Título
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (16) - 1994.
Datas de produção
1994-03-17
a
1994-08-12
Dimensão e suporte
2 maços numa caixa
Âmbito e conteúdo
Processos que incluem os ofícios trocados com a Assembleia da República, com o Gabinete do PM, com a INCM e os respetivos textos, cópia dos respetivos Diários da República de publicação do Decreto e da Resolução e cópia do decreto do Presidente da República Mário Soares; notas e anexos diversos.Este processo de 1994 inclui as ratificações de:- Acordo, por troca de notas, entre Portugal e Chipre, relativo à supressão de Vistos;- Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a Eslováquia, por outro;- Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal;- Protocolo de Adesão do Governo da República Helénica (Grécia), ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica do Benelux (...), relativo à Supressão gradual dos Controlos das Fronteiras Comuns;- Acordo de Sede entre o Grupo Internacional de Estudos do Cobre e Portugal;- Convenção constitutiva do Fundo Multilateral de Investimentos e Convenção de Adminstração do Fundo Multilateral de Investimentos (MIF);- Protocolo Adicional à Convenção Euopeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal.
Cota atual
CC.3530
Cota depósito
3530
Cota antiga
1038