Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (10) - 1993.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0211/3525
Tipo de título
Formal
Título
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (10) - 1993.
Datas de produção
1993-08-17
a
1993-10-22
Dimensão e suporte
2 maços numa caixa
Âmbito e conteúdo
Processos que incluem os ofícios trocados com a Assembleia da República, com o Gabinete do PM, com a INCM e os respetivos textos, cópia dos respetivos Diários da República de publicação do Decreto e da Resolução e cópia do decreto do Presidente da República Mário Soares; notas e anexos diversos.O processo de 1993 inclui as ratificações de:- 3º Protocolo adicional à constituição da União Postal Universal;- Acordo Europeu, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e a Polónia.
Cota atual
CC.3525
Cota depósito
3525
Cota antiga
1032
Unidades de descrição relacionadas
No serviço de Expediente e Arquivo da Secretaria-Geral da PR, é feito um registo relativo ao procedimento de publicação do Decreto. É igualmente mantido um processo com as cópias dos ofícios expedidos no processo de publicação.