Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2 (1997).
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0211/3540
Tipo de título
Formal
Título
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2 (1997).
Datas de produção
1996-10-11
a
1997-05-02
Dimensão e suporte
1 maço numa caixa
Âmbito e conteúdo
Processos que incluem os ofícios trocados com a Assembleia da República, com o Gabinete do PM, com a INCM e os respetivos textos, cópia dos respetivos Diários da República de publicação do Decreto e da Resolução e cópia do decreto do Presidente da República Jorge Sampaio; notas e anexos diversos.Este processo de 1997 inclui as ratificações de:- Acordo Europeu que cria uma Associação para as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Lituânia;- Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra as Mulheres;- Declaração constitutiva e os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa;- Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre Portugal e Marrocos.
Cota atual
CC.3540
Cota depósito
3540