Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (20) - 1994-1995.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0211/3534
Tipo de título
Formal
Título
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (20) - 1994-1995.
Datas de produção
1994-12-15
a
1995-03-16
Dimensão e suporte
2 maços numa caixa
Âmbito e conteúdo
Processos que incluem os ofícios trocados com a Assembleia da República, com o Gabinete do PM, com a INCM e os respetivos textos, cópia dos respetivos Diários da República de publicação do Decreto e da Resolução e cópia do decreto do Presidente da República Mário Soares; notas e anexos diversos.Este processo de 1994-1995 inclui as ratificações de:- Tratado entre os Estados Membros da União Europeia e a Noruega, a Aústria, Finlândia e Suécia relativo às condições de adesão;- Protocolo relativo aos Privilégios, Isenções e Imunidades da Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT);- Acordo Intenacional sobre o Cacau (de 1993).
Cota atual
CC.3534
Cota depósito
3534
Cota antiga
1042