Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (11 e 12) - Shengen.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0211/3526
Tipo de título
Formal
Título
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (11 e 12) - Shengen.
Datas de produção
1992-07-08
a
1993-11-25
Dimensão e suporte
3 maços em 2 caixas
Âmbito e conteúdo
Processos que incluem os ofícios trocados com a Assembleia da República, com o Gabinete do PM, com a INCM e os respetivos textos, cópia dos respetivos Diários da República de publicação do Decreto e da Resolução e cópia do decreto do Presidente da República Mário Soares; notas e anexos diversos.Este processo de 1993 inclui a ratificações do Acordo relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns (Acordo de Shengen).
Cota atual
CC.3526
Cota depósito
3526
Cota antiga
1033 e 1034
Unidades de descrição relacionadas
No serviço de Expediente e Arquivo da Secretaria-Geral da PR é feito um registo relativo ao procedimento de publicação do Decreto. É igualmente mantido um processo com as cópias dos ofícios expedidos no processo de publicação.