Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 4 (1997).
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0211/3542
Tipo de título
Formal
Título
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 4 (1997).
Datas de produção
1997-01-08
a
1997-06-03
Dimensão e suporte
2 maços numa caixa
Âmbito e conteúdo
Processos que incluem os ofícios trocados com a Assembleia da República, com o Gabinete do PM, com a INCM e os respetivos textos, cópia dos respetivos Diários da República de publicação do Decreto e da Resolução e cópia do decreto do Presidente da República Jorge Sampaio; notas e anexos diversos.Este processo de 1997 inclui as ratificações de:- Convenção entre Portugal e a Coreia para evitar a Dupla Tributação e prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Imposto sobre o Rendimento;- Convenção entre Portugal e a República Checa para evitar a Dupla Tributação e prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Imposto sobre o Rendimento;- Acordo interno relativo ao Financiamento e à Gestão das Ajudas da Comunidade, no âmbito do 2º Protocolo financeiro à 4ª Convenção ACP-CE de Lomé (Bruxelas, 20/12/1995);- Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro;- Protocolo da 4ª Convenção ACP-CE de Lomé, na sequência da adesão da Áustria, Finlândia, Suécia à União Europeia;- Acordo de Cooperação Mútua entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Ministério da Defesa da República Checa.
Cota atual
CC.3542
Cota depósito
3542