Despachos de Vencimentos da Casa Civil. 1986-1995
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0211/5853
Tipo de título
Formal
Título
Despachos de Vencimentos da Casa Civil. 1986-1995
Datas de produção
1976-07-16
a
1995-01-09
Dimensão e suporte
1 maço numa caixa
Âmbito e conteúdo
Processo organizado (por anos) no âmbito da Assessoria Jurídica com recolha de documentos relativos aos vencimentos e abonos dos elementos da equipa presidencial. Inclui cópias de:- legislação publicada relativa a atualização de remunerações e abonos atribuídos (excertos de Diários da República);- despachos de autorização do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Alfredo Barroso) relativos a solicitações do Secretário-Geral da PR para pagamento de importâncias a colaboradores da Presidência (março a outubro de 1985);- composição do Gabinete e da Casa Civil do PR Mário Soares;- despachos assinados pelo PR Mário Soares relativos a abonos mensais e gratificações fixados para os membros da seu Gabinete, Casa Civil e Casa Militar (1987, 1988, 1989, 1991, 1992, 1993, 1994) e respetiva publicação em DR;- ordens de serviço internas; circulares do Ministério das Finanças;- quadros de vencimentos dos cargos políticos na Presidência da República; notas informativas internas sobre os mesmos.
Cota atual
CC.5853
Cota depósito
5853
Cota antiga
6225 (AI)