Resoluções da Assembleia da República e respectivos Decretos Presidenciais (22) - 1995
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0211/3536
Título
Resoluções da Assembleia da República e respectivos Decretos Presidenciais (22) - 1995
Datas de produção
1995-04-27
a
1995-10-17
Dimensão e suporte
2 maços numa caixa
Âmbito e conteúdo
Processos que incluem os ofícios trocados com a Assembleia da República, com o Gabinete do PM, com a INCM e os respectivos textos, cópia dos respectivos Diários da República de publicação do Decreto e da Resolução e cópia do decreto do Presidente da República Mário Soares; notas e anexos diversos.Este processo de 1995 inclui as ratificações de:- Convenção relativa ao Estatuto das Missões e dos Representantes dos Estados Terceiros junta da NATO/OTAN- Acordo relativo à modificação do Acordo entre Portugal e França (3 de Abril de 1994) respeitante à utilização pela França de certas facilidades na Região Autónoma dos Açores- Acordo entre as partes contrantes do Acordo de Schengen e a Polónia relativo à readmissão de pessoas em situação irregular- IV Protocolo adicional à constituição da União Postal Universal, etc.- Convenção entre Portugal - Tratado de Amizade e Cooperação entre Portugal e a Federação da Rússia- Convenção para a criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO)
Cota atual
CC.3536
Cota depósito
3536
Cota antiga
1044