Resoluções da Assembleia da República e respectivos Decretos Presidenciais (5) - 1991.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0211/3520
Tipo de título
Formal
Título
Resoluções da Assembleia da República e respectivos Decretos Presidenciais (5) - 1991.
Datas de produção
1990-07-04
a
1991-08-23
Dimensão e suporte
2 maços numa caixa
Âmbito e conteúdo
Processos que incluem os ofícios trocados com a Assembleia da República, com o Gabinete do PM, com a INCM e os respetivos textos, cópia dos respetivos Diários da República de publicação do Decreto e da Resolução e cópia do decreto do Presidente da República Mário Soares.O processo de 1991 inclui as ratificações de:- 3ª Emenda do Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional (FMI);- Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre Portugal e Cabo Verde;- Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre Portugal e a Guiné-Bissau;- Acordo Interno relativo ao financiamento e gestão de ajudas da Comunidade no âmbito da 4ª Convenção ACP-CEE;- Acordo Interno relativo às medidas a tomar e aos processos a seguir para efeitos da aplicação da 4ª Covenção ACP-CEE;- 4ª Convenção ACP-CEE (Lomé, 15 de Dezembro 1989);- Carta Social Europeia;- Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (16 de Dezembro 1990);- Acordo por troca de Notas entre Portugal e a China ( abertura em Macau de uma delegação do Ministério de Negócios Estrangeiros da R.P. China);- Convenção das Nações Unidas contra oTráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas;- Convenção sobre o reconhecimento da Personalidade Jurídica das Organizações Internacionais não Governamentais (Estrasburgo, 24 de Abril 1986).
Cota atual
CC.3520
Cota depósito
3520
Cota antiga
1027
Unidades de descrição relacionadas
No serviço de Expediente e Arquivo da Secretaria-Geral da PR é feito um registo relativo ao procedimento de publicação do Decreto. É igualmente mantido um processo com as cópias dos ofícios expedidos no processo de publicação.