Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 11 e 12 (1998).
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0211/3549
Tipo de título
Formal
Título
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 11 e 12 (1998).
Datas de produção
1998-05-04
a
1998-06-17
Dimensão e suporte
2 maços numa caixa
Âmbito e conteúdo
Processos que incluem: os ofícios trocados com a Assembleia da República, com o Gabinete do PM, com a INCM e os respetivos textos de decretos, cópia dos respetivos Diários da República de publicação do Decreto e da Resolução e cópia do decreto do Presidente da República Jorge Sampaio; notas e anexos diversos.Este processo de 1998 inclui as ratificações de:- V Protocolo adicional à constituição da União Postal Universal;- Protocolo para a repressão de Atos ilícitos de violência nos Aeroportos ao serviço da Aviação Civil Internacional.
Cota atual
CC.3549
Cota depósito
3549