Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 5 (1997).
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0211/3543
Tipo de título
Formal
Título
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 5 (1997).
Datas de produção
1997-01-31
a
1997-06-05
Dimensão e suporte
2 maços numa caixa
Âmbito e conteúdo
Processos que incluem os ofícios trocados com a Assembleia da República, com o Gabinete do PM, com a INCM e os respetivos textos, cópia dos respetivos Diários da República de publicação do Decreto e da Resolução e cópia do decreto do Presidente da República Jorge Sampaio; notas e anexos diversos.Este processo de 1997 inclui as ratificações de:- Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro;- Protocolo de Adesão do Governo da Áustria ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da Alemanha e da França, relativo à supressão gradual dos controlos nas Fronteiras Comuns (Schengen);- Tratado de Budapeste sobre Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes;- Acordo de Adesão da Áustria à Convenção de aplicação do Acordo de Schengen entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da Alemanha e da França relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns;- Acordo de alteração da 4ª Convenção ACP-CE de Lomé (Maurícia, 04/11/1995).
Cota atual
CC.3543
Cota depósito
3543