Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 8 (1997).
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0211/3546
Tipo de título
Formal
Título
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 8 (1997).
Datas de produção
1997-08-13
a
1997-10-14
Dimensão e suporte
2 maços numa caixa
Âmbito e conteúdo
Processos que incluem os ofícios trocados com a Assembleia da República, com o Gabinete do PM, com a INCM e os respetivos textos, cópia dos respetivos Diários da República de publicação do Decreto e da Resolução e cópia do decreto do Presidente da República, Jorge Sampaio; notas e anexos diversos.Este processo de 1997 inclui as ratificações da:- Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e o Acordo relativo à aplicação da Parte XI da mesma Convenção.
Cota atual
CC.3546
Cota depósito
3546