Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (8) - 1992-1993.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0211/3523
Tipo de título
Formal
Título
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (8) - 1992-1993.
Datas de produção
1992-05-03
a
1993-01-22
Dimensão e suporte
2 maços numa caixa
Âmbito e conteúdo
Processos que incluem os ofícios trocados com a Assembleia da República, com o Gabinete do PM, com a INCM e os respetivos textos, cópia dos respetivos Diários da República de publicação do Decreto e da Resolução e cópia do decreto do Presidente da República Mário Soares; notas e anexos diversos.O processo de 1992-1993 inclui as ratificações de:- Acordo sobre o Espaço Económico Europeu;- Convenção sobre a determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de Asilo apresentado num Estado Membro das Comunidades Europeias;- Protocolo de alterações à Carta Social Europeia;- Acordo entre Portugal e a Hungria sobre promoção e proteção recíprocas de Investimentos.
Cota atual
CC.3523
Cota depósito
3523
Cota antiga
1030
Unidades de descrição relacionadas
No serviço de Expediente e Arquivo da Secretaria-Geral da PR é feito um registo relativo ao procedimento de publicação do Decreto. É igualmente mantido um processo com as cópias dos ofícios expedidos no processo de publicação.