Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (21) - 1995.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0211/3535
Tipo de título
Formal
Título
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (21) - 1995.
Datas de produção
1994-11-03
a
1995-06-05
Dimensão e suporte
2 maços numa caixa
Âmbito e conteúdo
Processos que incluem os ofícios trocados com a Assembleia da República, com o Gabinete do PM, com a INCM e os respetivos textos, cópia dos respetivos Diários da República de publicação do Decreto e da Resolução e cópia do decreto do Presidente da República Mário Soares; notas e anexos diversos.Este processo de 1995 inclui as ratificações de:- Constituição e Convenção da União Internacional de Telecomunicações e Protocolo facultativo sobre a Resolução obrigatória de litígios;- Protocolo de Adesão da Grécia à União da Europa Ocidental;- Decisão do Conselho de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (94/728/CE/EURATOM);- Convenção entre os Estados Membros das Comunidades Europeias, relativa à aplicação do príncipio "Ne Bis In Idem";- Acordo, por troca de notas, entre Portugal e a Croácia sobre supressão de vistos;- Protoclo relativo às consequências da entrada em vigor da Convenção de Dublin sobre (...) Acordo de Schengen;- Acordo de Transporte Aéreo entre o o Governo de Portugal e o Governo da Turquia;- Estatuto do Fundo de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa;- Protocolo relativo aos Privilégios, Isenções e Imunidades da Organização Internacional de Satélites Marítimos (INMARSAT).
Cota atual
CC.3535
Cota depósito
3535
Cota antiga
1043