Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (17) - 1994.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0211/3531
Tipo de título
Formal
Título
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (17) - 1994.
Datas de produção
1994-06-29
a
1994-11-16
Dimensão e suporte
2 maços numa caixa
Âmbito e conteúdo
Processos que incluem os ofícios trocados com a Assembleia da República, com o Gabinete do PM, com a INCM e os respetivos textos, cópia dos respetivos Diários da República de publicação do Decreto e da Resolução e cópia do decreto do Presidente da República Mário Soares; notas e anexos diversos.Este processo de 1994 inclui as ratificações de:- Acordo entre Portugal e a França em Matéria de Impostos sobre Sucessões e Doações;- Acordo De Segurança Social ou Seguridade Social entre Portugal e o Brasil;- Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador;- Convenção nº 171 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao trabalho noturno;- Tratado sobre o Regime Céu Aberto;- Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros e a República Checa.
Cota atual
CC.3531
Cota depósito
3531
Cota antiga
1039