Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 3 (1997).
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0211/3541
Tipo de título
Formal
Título
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 3 (1997).
Datas de produção
1996-10-11
a
1997-05-05
Dimensão e suporte
2 maços numa caixa
Âmbito e conteúdo
Processos que incluem os ofícios trocados com a Assembleia da República, com o Gabinete do PM, com a INCM e os respetivos textos, cópia dos respetivos Diários da República de publicação do Decreto e da Resolução e cópia do decreto do Presidente da República Jorge Sampaio; notas e anexos diversos.Este processo de 1997 inclui as ratificações de:- Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a Letónia, por outro;- Protocolo nº 2 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes;- Protocolo nº 11 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos de Homem e das Liberdades Fundamentais, relativo à Reestruturação do Mecanismo do Controlo estabelecido pela Convenção;- Protocolo nº 1 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes.
Cota atual
CC.3541
Cota depósito
3541