Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 9 (1997-1998).
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0211/3547
Tipo de título
Formal
Título
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 9 (1997-1998).
Datas de produção
1997-09-15
a
1998-03-19
Dimensão e suporte
2 maços numa caixa
Âmbito e conteúdo
Processos que incluem os ofícios trocados com a Assembleia da República, com o Gabinete do PM, com a INCM e os respetivos textos, cópia dos respetivos Diários da República de publicação do Decreto e da Resolução e cópia do decreto do Presidente da República Jorge Sampaio; notas e anexos diversos.Este processo de 1997-1998 inclui as ratificações de:- Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro;- Acordo de Parceria e de Coopperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro;- Convenção entre Portugal e a Venezuela para evitar a Dupla Tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento e respetivo Protocolo;- Protocolo adicional à Carta Social Europeia prevendo um sistema de reclamações coletivas, aberto à assinatura pelos Estados Membros do Conselho da Europa;- Convenção Europeia para a Proteção do Património Arqueológico (revista);- Convenção relativa ao branqueamento, deteção, apreensão e perda dos produtos do crime, do Conselho da Europa;- Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro;- Tratado Constitutivo da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos;- Emenda ao Artigo XIII da Convenção constitutiva da União Latina (regula a composição e funcionamento do Conselho Executivo);- Alteração do Anexo A à Convenção para a criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO);- Convenção sobre Segurança Nuclear.
Cota atual
CC.3547
Cota depósito
3547