Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 10 (1998).
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0211/3548
Tipo de título
Formal
Título
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 10 (1998).
Datas de produção
1998-02-18
a
1998-05-22
Dimensão e suporte
1 maço numa caixa
Âmbito e conteúdo
Processos que incluem os ofícios trocados com a Assembleia da República, com o Gabinete do PM, com a INCM e os respetivos textos, cópia dos respetivos Diários da República de publicação do Decreto e da Resolução e cópia do decreto do Presidente da República, Jorge Sampaio; notas e anexos diversos.Este processo de 1998 inclui as ratificações de:- Acordo entre Portugal e a União Latina (estabelecimento da União Latina) que regula o regime de privilégios e imunidades que Portugal confere à delegação da UL;- Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa à idade mínima de admissão ao emprego;- Alteração ao nº 2 do Artigo 43º da Convenção sobre os Direitos da Criança;- Convenção que institui o Gabinete Europeu de Telecomunicações (ETO);- Estatutos da Organização Ibero-Americana de Juventude, aprovados na VII Conferência Ibero-Americana (Uruguai, 1994);- Protocolo de Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a Moldávia.
Cota atual
CC.3548
Cota depósito
3548