Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (23) - 1995-1996.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0211/3537
Tipo de título
Formal
Título
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (23) - 1995-1996.
Datas de produção
1995-06-21
a
1996-08-10
Dimensão e suporte
2 maços numa caixa
Âmbito e conteúdo
Processos que incluem os ofícios trocados com a Assembleia da República, com o Gabinete do PM, com a INCM e os respetivos textos, cópia dos respetivos Diários da República de publicação do Decreto e da Resolução e cópia do decreto do Presidente da República; notas e anexos diversos.Este processo de 1995-1996 inclui as ratificações de:- Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA, Acordo Técnico e Acordo Laboral;- Convenção entre Portugal e a Bulgária para evitar a Dupla Tributação e prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre o Rendimento;- Acordo Suplementar ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, concluído entre Portugal e o Conselho, referente ao Centro Europeu para a Interdependência e Solidariedade Mundiais;- Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a Tunísia, por outro;- Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros e a Federação Russa (Rússia);- Emendas ao Convénio constitutivo do Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Cota atual
CC.3537
Cota depósito
3537