Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 1 (1996-1997).
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0211/3539
Tipo de título
Formal
Título
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 1 (1996-1997).
Datas de produção
1996-10-11
a
1997-04-02
Dimensão e suporte
1 maço numa caixa
Âmbito e conteúdo
Processos que incluem os ofícios trocados com a Assembleia da República, com o Gabinete do PM, com a INCM e os respetivos textos, cópia dos respetivos Diários da República de publicação do Decreto e da Resolução e cópia do decreto do Presidente da República Jorge Sampaio; notas e anexos diversos.Este processo de 1996-1997 inclui as ratificações de:- Acordo Bilateral de Cooperação entre Portugal e Angola no domínio do Combate ao Tráfico ilícito de Estupefaciantes, Substâncias psicotrópicas e Criminalidade conexa;- Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre Portugal e Angola;- Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e seus Estados Membros, por um lado, e a República da Estónia.
Cota atual
CC.3539
Cota depósito
3539