Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (19) - 1995.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0211/3533
Tipo de título
Formal
Título
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (19) - 1995.
Datas de produção
1994-04-15
a
1995-02-07
Dimensão e suporte
2 maços numa caixa
Âmbito e conteúdo
Processos que incluem os ofícios trocados com a Assembleia da República, com o Gabinete do PM, com a INCM e os respetivos textos, cópia dos respetivos Diários da República de publicação do Decreto e da Resolução e cópia do decreto do Presidente da República Mário Soares; notas e anexos diversos.Este processo de 1995 inclui as ratificações de:- Acordo que cria a Organização Mundial do Comércio e respetivos anexo;- Acordo de Supressão de Vistos entre Portugal e a Eslovénia;- Protocolo relativo aos privilégios, isenções e imunidades da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélites (INTELSAT);- Convenção entre Portugal e a Espanha para evitar a dupla tributação e Espanha para evitar a Dupla Tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de Impostos sobre o Rendimento;- Protocolo relativo aos privilégios, isenções e imunidades da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT).
Cota atual
CC.3533
Cota depósito
3533
Cota antiga
1041