Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 7 (1997).
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0211/3545
Tipo de título
Formal
Título
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 7 (1997).
Datas de produção
1997-04-10
a
1997-10-01
Dimensão e suporte
2 maços numa caixa
Âmbito e conteúdo
Processos que incluem os ofícios trocados com a Assembleia da República, com o Gabinete do PM, com a INCM e os respetivos textos, cópia dos respetivos Diários da República de publicação do Decreto e da Resolução e cópia do decreto do Presidente da República Jorge Sampaio; notas e anexos diversos.Este processo de 1997 inclui as ratificações de:- Convenção entre Portugal e a Polónia para evitar a Dupla Tributação e evitar a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre o Rendimento;- Acordo de Cooperação na Área Militar entre o Ministéro da Defesa Nacional de Portugal e o Ministério da Defesa Nacional da Roménia;- Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção EUROPOL);- Acordo Euro-Mediterrâneo que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro.
Cota atual
CC.3545
Cota depósito
3545