Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (3) - 1990.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0211/3518
Tipo de título
Formal
Título
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (3) - 1990.
Datas de produção
1990-02-09
a
1990-09-12
Dimensão e suporte
1 maço numa caixa
Âmbito e conteúdo
Processos que incluem os ofícios trocados com a Assembleia da República, com o Gabinete do PM, com a INCM e os respetivos textos, cópia dos respetivos Diários da República de publicação do Decreto e da Resolução e cópia do decreto do Presidente da República Mário Soares.O processo de 1990 inclui as ratificações de:20- Convenção sobre Proteção Física dos Materiais Nucleares;21- Acordo por troca de notas entre Portugal e os EUA;22- Convenção relativa à Organização Hidrográfica Internacional;23- Protocolo de Adesão de Portugal ao Tratado de colaboração em matéria económica, social e cultural e de Legítima Defesa Coletiva (Bruxelas, 17 de Março de 1948);24- Convenção sobre os Direitos da Criança.
Cota atual
CC.3518
Cota depósito
3518
Cota antiga
1025
Unidades de descrição relacionadas
No serviço de Expediente e Arquivo da Secretaria-Geral da PR é feito um registo, relativo ao procedimento de publicação do Decreto. É igualmente mantido um processo com as cópias dos ofícios expedidos no processo de publicação.