Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (18) - 1994-1995.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0211/3532
Tipo de título
Formal
Título
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (18) - 1994-1995.
Datas de produção
1994-09-26
a
1995-01-21
Dimensão e suporte
2 maços numa caixa
Âmbito e conteúdo
Processos que incluem os ofícios trocados com a Assembleia da República, com o Gabinete do PM, com a INCM e os respectivos textos, cópia dos respectivos Diários da República de publicação do Decreto e da Resolução e cópia do decreto do Presidente da República Mário Soares; notas e anexos diversos.Este processo de 1994-1995 inclui as ratificações de:- Convenção relativa à eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entr Empresas Associadas- Acordo entre Portugal e Espanha relativo à readmissão de pessoas em situação irregular- Convenção contra a Tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradante- Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marinho- Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a Bulgária, por outro- Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo de Portugal e o do Reino de Marrocos- Acordo Constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caraíbas.
Cota atual
CC.3532
Cota depósito
3532
Cota antiga
1040