Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0741 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1962) 1962-01-11/1962-12-04
        
        (...)
        
        1984 Despachos presidenciais (1978) 1978-03-17/1978-03-28
        
        1985 Despachos presidenciais (1979) 1979-01-02/1979-12-11
        
        1986 Despachos presidenciais (1980) 1980-03-17/1980-05-22
        
        1987 Despachos presidenciais (1981) 1981-02-10/1981-03-17
        
        5419 Decretos do Presidente da República (1998 e 1999) 1998-12-26/1999-12-22
        
        5420 Decretos do Presidente da República (2000) 2000-01-12/2000-12-18
        
        001 Decreto que ratifica o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado na Praia, Cabo Verde, em 17 de julho de 1998. 2000-01-12/2000-01-12
        
        002 Decreto que designa o Eng.º João Cardona Gomes Cravinho como membro do Conselho de Estado 2000-01-26/2000-01-26
        
        003 Decreto que ratifica o Tratado entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Repressão do Tráfico Ilícito de Droga no Mar, assinado em Lisboa em 2 de março de 1998. 2000-01-02/2000-01-12
        
        004 Decreto que nomeia, sob proposta do Primeiro Ministro, o Dr. José Manuel da Silva Mourato para o cargo de Secretário de Estado da Defesa Nacional 2000-02-07/2000-02-07
        
        005 Decreto que ratifica o Acordo sobre a Segurança da Informação entre os Estados Parte do Tratado do Atlântico Norte, concluído em Bruxelas em 6 de março de 1997. 2000-02-17/2000-02-17
        
        006 Decreto que ratifica a Convenção Europeia relativa À Indemnização de Vítimas de Infrações Violentas, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa, em Estrasburgo, em 24 de novembro de 1983, e designa, para os devidos efeitos, como autoridade central, a Comissão para a Instrução dos Pedidos de Indemnização de Vítimas de Crimes Violentos. 2000-02-17/2000-02-17
        
        007 Decreto que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos relativa a Auxílio Judiciário em Matéria Penal, assinada em Évora, em 14 de novembro de 1998. 2000-02-17/2000-02-17
        
        008 Decreto que aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos relativa à Assistência a Pessoas Detidas e à Transferência de Pessoas Condenadas, assinada em Évora, em 14 de novembro de 1998. 2000-02-17/2000-02-17
        
        009 Decreto que ratifica a Convenção Europeia sobre a Nacionalidade, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa, em Estrasburgo, em 26 de novembro de 1997. 2000-02-17/2000-02-17
        
        010 Decreto que ratifica a Convenção que Evita a Dupla Tributação e Previne a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa entre o Governo da República Portuguesa e o da República da Índia, em 11 de setembro de 1998, e respetivo Protocolo. 2000-02-17/2000-02-17
        
        011 Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, Mário Jesus dos Santos, para o cargo de Embaixador em São Tomé. 2000-02-07/2000-02-07
        
        012 Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, Mário Alberto Lino da Silva , do cargo de Embaixador em São Tomé. 2000-02-07/2000-02-07
        
        013 Decreto que ratifica o Tratado de Extradição entre a República Portuguesa e a República Tunisina, assinado em Tunes em 11 de maio de 1998. 2000-03-10/2000-03-10
        
        014 Decreto que ratifica a Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da europa, em Lisboa em 11 de abril de 1997. 2000-03-10/2000-03-10
        
        015 Decreto que ratifica a Convenção para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adotada em Haia em 14 de maio de 1954. 2000-03-10/2000-03-10
        
        016 Decreto que ratifica o Tratado de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal ente a República Portuguesa e a República Tunisina, assinado em Tunes em 11 de maio de 1998. 2000-03-10/2000-03-10
        
        017 Decreto que ratifica a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da China para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e respetivo Protocolo, aprovados em Beijing em 21 de abril de 1998. 2000-03-10/2000-03-10
        
        018 Decreto que ratifica o Acordo sobre o Estatuto das Missões e dos Representantes de Estados Terceiros junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte [OTAN/NATO], concluído em Bruxelas no dia 14 de setembro de 1994. 2000-02-17/2000-02-17
        
        019 Decreto que ratifica o Tratado entre a República Portuguesa e a República Francesa Relativo à Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Paris em 30 de julho de 1999. 2000-03-10/2000-03-10
        
        020 Decreto que ratifica o Tratado de Criação do Conselho Ibero-Americano do Desporto e respetivos Estatutos, assinados em Montevideu em 4 de agosto de 1994. 2000-03-14/2000-03-14
        
        021 Decreto que ratifica a Convenção sobre a Luta contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transações Comerciais Internacionais, adotada em Paris em 17 de dezembro de 1997. 2000-03-10/2000-03-10
        
        022 Decreto que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Tunísia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 24 de fevereiro de 1999. 2000-03-17/2000-03-17
        
        023 Decreto que prorroga por 2 anos, sob proposta do Governo, o período de exercício do cargo de Chefe de Estado-Maior da Armada pelo Almirante Nuno Vieira Marias. 2000-03-14/2000-03-14
        
        024 Decreto que ratifica a Convenção Internacional do Unidroit sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, assinada em Roma em 24 de julho de 1995. 2000-03-22/2000-03-22
        
        025 Decreto que ratifica o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membro, por um lado, e o Turquemenistão, por outro, sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira, assinado em Bruxelas em 25 de maio de 1998. 2000-03-28/2000-03-28
        
        026 Decreto que ratifica o Código Ibero-Americano de Segurança Social e os seus Protocolos, assinados em Madrid em 19 de setembro de 1995. 2000-03-28/2000-03-28
        
        027 Decreto que ratifica a Convenção sobre Conciliação e Arbitragem no quadro da Conferência para a Segurança e Cooperação na Europa - CSCE, concluída, por ocasião do 3.º Conselho Ministerial da OSCE, em 15 de dezembro de 1992. 2000-04-28/2000-04-28
        
        028 Decreto que ratifica o Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares e o Protocolo de Proibição Total de Ensaios Nucleares, e respetivos anexos, adotados pela Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas n.º 50/245, de 9 de setembro de 1996. 2000-05-08/2000-05-08
        
        029 Decreto que reconduz, por proposta do Governo, o General Evandro Botelho do Amaral no cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar, com efeitos a partir de 5 de maio de 2000. 2000-05-23/2000-05-23
        
        030 Decreto que ratifica a Convenção nº 182 relativa à Interdição das Piores Formas de Trabalho das Crianças e à Ação Imediata com vista à sua Eliminação, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em 17 de junho de 1999. 2000-05-26/2000-05-26
        
        031 Decreto que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo para Evitar as Duplas Tributações e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Património, assinada em Bruxelas em 25 de maio de 1999. 2000-06-14/2000-06-14
        
        032 Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª Classe, Carlos Neves Ferreira, do cargo de Embaixador em Harare (Zimbabué) 2000-06-21/2000-06-21
        
        033 Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª. Classe, Eurico Jorge Henriques Paes, para o cargo de embaixador em Harare (Zimbabue) 2000-06-21/2000-06-21
        
        034 Decreto que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Capital, assinada no Porto em 20 de setembro de 1999. 2000-06-28/2000-06-28
        
        035 Decreto que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal e respetivo Protocolo, assinados na Praia em 22 de março de 1999. 2000-06-28/2000-06-28
        
        036 Decreto que exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro Ministro, o Prof. Doutor Manuel Maria Ferreira Carrilho do cargo de Ministro da Cultura. 2000-07-11/2000-07-11
        
        037 Decreto que nomeia, sob proposta do Primeiro Ministro, José Estevão Cangarato Sasportes para o cargo de Ministro da Cultura. 2000-07-11/2000-07-11
        
        038 Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o Vice-Almirante Artur Junqueiro Sarmento do cargo de Chefe da Missão Militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO), em Bruxelas, com efeito a partir de 1 de agosto de 2000. 2000-07-11/2000-07-11
        
        039 Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o Tenente-coronel António Luciano Fontes Ramos para o cargo de Chefe da Missão Militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO), em Bruxelas, com efeito a partir de 1 de agosto de 2000. 2000-07-11/2000-07-11
        
        040 Decreto que nomeia, sob proposta do Primeiro Ministro, o Engº João Alexandre do Nascimento Baptista para o cargo de Secretário de Estado da Cultura. 2000-07-27/2000-07-27
        
        041 Decreto que fixa o dia 15 de outubro de 2000 para a eleição dos deputados às Assembleias Legislativas Regionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. 2000-07-19/2000-07-19
        
        042 Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª Classe, Ana Maria Rosa Martins Gomes, para o cargo de Embaixadora em Jacarta [Indonésia], com efeito a partir de 12 de julho de 2000. 2000-07-26/2000-07-26
        
        043 Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Paulo de Morais Alves Machado do cargo de Embaixador de Portugal em Berna [Suíça]. 2000-07-26/2000-07-26
        
        044 Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o Embaixador António d´Oliveira Pinto da França do cargo de Embaixador de Portugal no Vaticano. 2000-07-26/2000-07-26
        
        045 Decreto que exonera, sob proposta do Primeiro Ministro, o Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, do cargo de Ministro da Presidência, o Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes, dos cargos de Ministro-Adjunto e Ministro da Administração Interna, o Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, do cargo de Ministro da Economia, o Dr. Guilherme Waldemar Pereira d´Oliveira Martins, do cargo de Ministro da Educação, a Dr.ª Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, do cargo de Ministra da Igualdade e o Sr. Armando António Martins Vara, do cargo de Ministro-Adjunto do Primeiro Ministro. 2000-09-14/2000-09-14
        
        046 Decreto que nomeia, sob proposta do Primeiro Ministro, o Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, para o cargo de Ministro de Estado, o Dr. Guilherme Waldemar Pereira d´Oliveira Martins, para o cargo de Ministro da Presidência, o Professor Doutor Henrique Nuno Severiano Teixeira, para Ministro da Administração Interna, o Dr. Mário Cristina de Sousa, para Ministro da Economia, o Professor Doutor Augusto Ernesto Santos Silva, para Ministro da Educação e o Sr. Armando António Martins Vara, para o cargo de Ministro da Juventude e Desporto. 2000-09-14/2000-09-14
        
        047 Decreto que exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro Ministro, o Sr. José Narciso Rodrigues de Miranda, do cargo de Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária e o Professor Doutor António do Pranto Nogueira, do cargo de Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças. 2000-09-18/2000-09-18
        
        048 Decreto que exonera, sob proposta do Primeiro Ministro, o Dr. José Manuel da Silva Mourato, do cargo de Secretário de Estado da Defesa Nacional, o Professor Doutor Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco, do cargo de Secretário de Estado do Orçamento, o Professor Doutor Manuel Pedro da Cruz Baganha, do cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Dr. Luís Medeiros Vieira, do cargo de Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar e o Sr.Arnaldo Jorge d´Assunção Silva, do cargo de Secretário de Estado dos Recursos Humano e da Modernização da Saúde. 2000-09-18/2000-09-18
        
        049 Decreto que nomeia, sob proposta do Primeiro Ministro, o Dr. Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado, o Dr. José Adelmo Bordalo Junqueiro, Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, o Mestre José Manuel Santos de Magalhães, Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, o Dr. Alberto Arons Braga de Carvalho, Secretário de Estado da Comunicação Social, o Sr. Acácio Manuel de Frias Barreiros, Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor, o Dr. José Manuel Silva Mourato, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional, o Dr. Júlio Miranda Calha, Secretário de Estado da Defesa Nacional, o Dr. Luís Manuel Santos Silva Patrão, Secretário de Estado da Administração Interna, o Professor Doutro José Carlos das Dores Zorrinho, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, o Professor Doutor Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco, Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, o Professor Doutor Manuel Pedro da Cruz Baganha, Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, o Dr. Ricardo Paixão Moreira Sá Fernandes, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Professor Doutor Vitor Manuel da Silva Santos, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, o Dr. Ângelo Nelson Rosário de Sousa, Secretário de Estado das Pequenas e Médias Empresas, do Comércio e dos Serviços, o Sr. Vitor José Cabrita Neto, Secretário de Estado do Turismo, o Dr. Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado da Agricultura, a Professora Doutora Ana Maria Benavente da Silva Nuno, Secretária de Estado da Educação, o Professor Doutor José Joaquim Dinis Reis, Secretário de Estado do Ensino Superior, a Dr.ª Maria José Rodrigues Rau Pinto da Silva, Secretário de Estado da Administração Educativa, o Eng.º Nelson Madeira Baltazar, Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde, o Dr. José Augusto Clemente de Carvalho, Secretário de Estado da Administração Local, o Dr. Luís Miguel de Oliveira Fontes, Secretário de Estado da Juventude. 2000-09-18/2000-09-18
        
        050 Decreto que fixa a data das eleições presidenciais para 14 de janeiro de 2001. 2000-09-25/2000-09-25
        
        051 Decreto que exonera, a seu pedido e sob proposta do Governo, o Dr. José Narciso da Cunha Rodrigues, do cargo de Procurador-Geral da República, com efeitos a partir de 6 de outubro de 2000. 2000-10-03/2000-10-03
        
        052 Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o Dr. José Adriano Machado Souto de Moura, para o cargo de Procurador-Geral da República, com efeitos a partir de 7 de outubro de 2000. 2000-10-03/2000-10-03
        
        053 Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o general Manuel José Alvarenga de Sousa Santos do cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea. 2000-10-12/2000-10-12
        
        054 Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o general Manuel José Alvarenga de Sousa Santos para o cargo de Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas. 2000-10-12/2000-10-12
        
        055 Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, António Augusto Carvalho de Faria, do cargo de Embaixador de Portugal em Sófia (Bulgária). 2000-09-21/2000-09-21
        
        056 Decreto que ratifica a Convenção relativa à Criação de uma Agência Especial Europeia (ESA), assinada em Paris em 20 de maio de 1975. 2000-10-04/2000-10-04
        
        057 Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José Guilherme de Mendonça Stichini Vilela, do cargo de Embaixador de Portugal em Ancara [Turquia]. 2000-10-20/2000-10-20
        
        058 Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro José Ribeiro de Menezes, para o cargo de Embaixador de Portugal na Santa Sé. 2000-10-09/2000-10-09
        
        059 Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o Major-general Manuel Bação da Costa Lemos do cargo de Comandante da Brigada Aerotransportada Independente. 2000-10-16/2000-10-16
        
        060 Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o Major-general Cristóvão Manuel Avelar de Sousa para o cargo de Comandante da Brigada Aerotransportada Independente. 2000-10-16/2000-10-16
        
        061 Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o Vice-Almirante Luís Manuel Lucas Mota e Silva do cargo de Comandante-em-chefe do Sul Atlântico (Southland). 2000-10-16/2000-10-16
        
        062 Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o Contra-Almirante Américo da Silva Santos para o cargo de Comandante-em-chefe do Sul Atlântico (Southland). 2000-10-16/2000-10-16
        
        063 Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, Rui Manuel Pereira Goulart de Ávila, para o cargo de Embaixador de Portugal em Berna [Suíça]. 2000-10-24/2000-10-24
        
        064 Decreto que ratifica o Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a Livre Circulação de Pessoas, assinado no Luxemburgo em 21 de junho de 1999. 2000-10-19/2000-10-19
        
        065 Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o Tenente-general António José Vaz Afonso, promovido ao posto de General, para o cargo de Chefe de Estado-Maior da Força Aérea. 2000-11-06/2000-11-06
        
        066 Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe, José Joaquim Esteves dos Santos Freitas Ferraz, para o cargo de Embaixador de Portugal em Copenhaga (Dinamarca). 2000-11-06/2000-11-06
        
        067 Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, António Raul Freitas Monteiro Portugal, para o cargo de Embaixador de Portugal em Ancara [Turquia]. 2000-11-09/2000-11-09
        
        068 Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, João Rosa Lã, para o cargo de Embaixador de Portugal em Viena [Áustria]. 2000-10-31/2000-10-31
        
        069 Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José Manuel Duarte de Jesus, do cargo de Embaixador de Portugal em Ottawa [Canadá]. 2000-10-31/2000-10-31
        
        070 Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, João Henrique Araújo Brito Câmara, do cargo de Embaixador de Portugal em Manila [Filipinas]. 2000-10-31/2000-10-31
        
        071 Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, Marcelo de Zaffiri Duarte Mathias, do cargo de Embaixador de Portugal em Buenos Aires [Argentina]. 2000-10-31/2000-10-31
        
        072 Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António Manuel Syden Santiago, do cargo de Embaixador de Portugal em Atenas [Grécia]. 2000-10-31/2000-10-31
        
        073 Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, Rui Alfredo de Vasconcelos Felix Alves, do cargo de Embaixador de Portugal em Santiago do Chile. 2000-10-31/2000-10-31
        
        074 Decreto que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Canadá para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e respetivo Protocolo, assinados em Otava em 14 de junho de 1999. 2000-11-21/2000-11-21
        
        075 Decreto que exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro Ministro, o Dr. Ricardo Paixão Moreira Sá Fernandes do cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. 2000-12-06/2000-12-06
        
        076 Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário, Filipe Augusto Ruivo Guterres, do cargo de Embaixador de Portugal em Tunis [Tunísia] 2000-11-21/2000-11-21
        
        077 Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, Manuel dos Santos Moreira de Andrade, do cargo de Embaixador de Portugal em Helsínquia [Finlândia] 2000-11-21/2000-11-21
        
        078 Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José Augusto Baptista Lopes e Seabra, do cargo de Embaixador de Portugal em Bucareste [Roménia]. 2000-11-21/2000-11-21
        
        079 Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, Zózimo Justo da Silva, do cargo de Embaixador de Portugal em Camberra [Austrália]. 2000-11-21/2000-11-21
        
        080 Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, José Duarte da Câmara Ramalho Ortigão, do cargo de Embaixador de Portugal em Luanda [Angola]. 2000-11-21/2000-11-21
        
        081 Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, António Félix Machado de Faria e Maya, do cargo de Embaixador de Portugal em Kiev [Ucrânia]. 2000-11-21/2000-11-21
        
        082 Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, Joaquim Rafael Caimoto Duarte, do cargo de Embaixador de Portugal em Oslo [Noruega]. 2000-11-21/2000-11-21
        
        083 Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José Pacheco Luiz Gomes, do cargo de Embaixador de Portugal em Moscovo [Rússia]. 2000-11-21/2000-11-21
        
        084 Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Filipe Augusto Ruivo Guterres, para o cargo de Embaixador de Portugal em Helsínquia [Finlândia]. 2000-11-21/2000-11-21
        
        085 Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, Manuel dos Santos Moreira de Andrade, para o cargo de Embaixador de Portugal em Tunis [Tunísia]. 2000-11-21/2000-11-21
        
        086 Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José Augusto Baptista Lopes e Seabra, para o cargo de Embaixador de Portugal em Buenos Aires [Argentina]. 2000-11-21/2000-11-21
        
        087 Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe, Zózimo Justo da Silva, para o cargo de Embaixador de Portugal em Bucareste [Roménia]. 2000-11-21/2000-11-21
        
        088 Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, José Ernst Henzler Vieira Branco, para o cargo de Embaixador de Portugal em Camberra [Austrália]. 2000-11-21/2000-11-21
        
        089 Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, José Duarte da Câmara Ramalho Ortigão, para o cargo de Embaixador de Portugal em Atenas [Grécia]. 2000-11-21/2000-11-21
        
        090 Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, Fernando Manuel de Mendonça Oliveira Neves, para o cargo de Embaixador de Portugal em Luanda [Angola]. 2000-11-21/2000-11-21
        
        091 Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, António Félix Machado de Faria e Maya, para o cargo de Embaixador de Portugal em Santiago do Chile. 2000-11-21/2000-11-21
        
        092 Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, Pedro Manuel Sarmento e Vasconcelos e Castro, para o cargo de Embaixador de Portugal em Kiev [Ucrânia]. 2000-11-21/2000-11-21
        
        093 Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe, Joaquim Rafael Caimoto Duarte, para o cargo de Embaixador de Portugal em Moscovo [Rússia]. 2000-11-21/2000-11-21
        
        094 Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel António Pacheco Barreiros, para o cargo de Embaixador de Portugal em Oslo [Noruega]. 2000-11-21/2000-11-21
        
        095 Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José Pacheco Luiz Gomes, para o cargo de Embaixador de Portugal em Ottawa [Canadá]. 2000-11-21/2000-11-21
        
        096 Decreto que ratifica a Convenção Adicional que Altera a Convenção entre Portugal e a Bélgica para Evitar a Dupla Tributação e Algumas Outras Questões em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bruxelas em 6 de março de 1995. 2000-11-30/2000-11-30
        
        097 Decreto que ratifica o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de abril de 2000. 2000-11-30/2000-11-30
        
        098 Decreto que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos para Evitar a Dupla Tributação e o Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada na Cidade do México em 11 de novembro de 1999. 2000-11-30/2000-11-30
        
        099 Decreto que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Singapura para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Singapura, em 6 de setembro de 1999. 2000-11-27/2000-11-27
        
        100 Decreto que ratifica a Convenção, estabelecida com base no artigo K.3 do tratado da União Europeia, relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades, assinada em Bruxelas em 26 de julho de 1995. 2000-11-30/2000-11-30
        
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Nível de descrição

Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420

Tipo de título

Formal

Título

Decretos do Presidente da República (2000)

Datas de produção

2000-01-12 a 2000-12-18

Dimensão e suporte

1 maço numa caixa

Extensões

1 Maço
6,52 Megabytes

Âmbito e conteúdo

Originais de decretos assinados pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, e - nalguns casos - referendados pelo Primeiro Ministro, António Guterres e outros membros do Governo relativos a: aprovação ou ratificação de acordos, tratados ou convenções, nomeação e exoneração de membros do Governo, do Conselho de Estado e outros, representantes diplomáticos portugueses, altas chefias da Forças Armadas (incluindo OTAN/ NATO), marcação de data de eleições, etc.

Nome comum

Cota atual

AG.5420

Cota depósito

5420

Cota antiga

1898, 1899, 1900 (AI)

Unidades de descrição relacionadas

PT/PR/AHPR/SG/AG/AG0101/AG010101/5421

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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