Decreto que ratifica a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da China para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e respetivo Protocolo, aprovados em Beijing em 21 de abril de 1998.
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Decreto que ratifica a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da China para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e respetivo Protocolo, aprovados em Beijing em 21 de abril de 1998.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/017
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto que ratifica a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da China para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e respetivo Protocolo, aprovados em Beijing em 21 de abril de 1998.
Datas de produção
2000-03-10
a
2000-03-10
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 15/00 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 10 de março de 2000, e referendado pelo PM António Guterres, em 21 de março de 2000.(Publicado no DR n.º 76 - I Série A, de 30 de março de 2000)
Cota atual
AG.5420/017