Decreto que ratifica o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de abril de 2000.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/097
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto que ratifica o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de abril de 2000.
Datas de produção
2000-11-30
a
2000-11-30
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 79/2000 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 30 de novembro de 2000 e referendado pelo PM, António Guterres, em 5 de dezembro de 2000.(Publicado no DR n.º 287 - I Série A, de 14 de dezembro de 2000)
Cota atual
AG.5420/097