Decreto que ratifica a Convenção que Evita a Dupla Tributação e Previne a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa entre o Governo da República Portuguesa e o da República da Índia, em 11 de setembro de 1998, e respetivo Protocolo.
Ações disponíveis
Ações disponíveis ao leitor
Consultar no telemóvel
Decreto que ratifica a Convenção que Evita a Dupla Tributação e Previne a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa entre o Governo da República Portuguesa e o da República da Índia, em 11 de setembro de 1998, e respetivo Protocolo.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/010
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto que ratifica a Convenção que Evita a Dupla Tributação e Previne a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa entre o Governo da República Portuguesa e o da República da Índia, em 11 de setembro de 1998, e respetivo Protocolo.
Datas de produção
2000-02-17
a
2000-02-17
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 8/00 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 17 de fevereiro de 2000 e referendado pelo PM António Guterres, em 24 de fevereiro de 2000.(Publicado no DR n.º 55 - I Série A, de 6 de março de 2000)
Cota atual
AG.5420/010