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Decreto que ratifica a Convenção Europeia sobre a Nacionalidade, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa, em Estrasburgo, em 26 de novembro de 1997.

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Decreto que ratifica a Convenção Europeia sobre a Nacionalidade, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa, em Estrasburgo, em 26 de novembro de 1997.

Detalhes do registo

Nível de descrição

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Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/009

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto que ratifica a Convenção Europeia sobre a Nacionalidade, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa, em Estrasburgo, em 26 de novembro de 1997.

Datas de produção

2000-02-17  a  2000-02-17 

Dimensão e suporte

2 fls.

Extensões

6,52 Megabytes

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto n.º 7/00 (Publicado no DR n.º 55 - I Série A, de 6 de março de 2000) assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 17 de fevereiro de 2000 e referendado pelo PM António Guterres, em 24 de fevereiro de 2000.

Cota atual

AG.5420/009