Decreto que ratifica a Convenção Europeia sobre a Nacionalidade, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa, em Estrasburgo, em 26 de novembro de 1997.
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Decreto que ratifica a Convenção Europeia sobre a Nacionalidade, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa, em Estrasburgo, em 26 de novembro de 1997.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/009
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto que ratifica a Convenção Europeia sobre a Nacionalidade, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa, em Estrasburgo, em 26 de novembro de 1997.
Datas de produção
2000-02-17
a
2000-02-17
Dimensão e suporte
2 fls.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 7/00 (Publicado no DR n.º 55 - I Série A, de 6 de março de 2000) assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 17 de fevereiro de 2000 e referendado pelo PM António Guterres, em 24 de fevereiro de 2000.
Cota atual
AG.5420/009