Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0741 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1962) 1962-01-11/1962-12-04
        
        (...)
        
        1985 Despachos presidenciais (1979) 1979-01-02/1979-12-11
        
        1986 Despachos presidenciais (1980) 1980-03-17/1980-05-22
        
        1987 Despachos presidenciais (1981) 1981-02-10/1981-03-17
        
        5419 Decretos do Presidente da República (1998 e 1999) 1998-12-26/1999-12-22
        
        5420 Decretos do Presidente da República (2000) 2000-01-12/2000-12-18
        
        5421 Decretos do Presidente da República (2000) 2000-12-21/2000-12-22
        
        001 Decreto que reduz, por indulto, em três anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Serafim Araújo da Silva Fernandes, de 78 anos de idade, no processo nº 108/98 do Tribunal Judicial de Monção. 2000-12-21/2000-12-21
        
        002 Decreto que reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Maria Emília Oliveira Santos, de 80 anos de idade, no processo nº 27029/90 da 2ª Secção da 1ª Vara Criminal de Lisboa. 2000-12-21/2000-12-21
        
        003 Decreto que reduz, por indulto, em dois anos de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Paulo José Borges Pires, de 32 anos de idade, no processo n.º 209/99 do Tribunal Judicial de Vila Pouca de Aguiar. 2000-12-21/2000-12-21
        
        004 Decreto que reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Sérgio Manuel Torres Ferreira, de 44 anos de idade, no processo nº 728/99 do 2º Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Santo Tirso. 2000-12-21/2000-12-21
        
        005 Decreto que reduz, por indulto, em dois anos de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Maria Anabela Rodrigues Pereira, de 31 anos de idade, no processo nº 192/98 do 1º Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Santa Comba Dão. 2000-12-21/2000-12-21
        
        006 Decreto que reduz, por indulto, em um ano de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Paula Maria Oliveira Pinto Soares Abreu, de 35 anos de idade, no processo nº 594/99 da 2ª Secção da 7ª Vara Criminal de Lisboa. 2000-12-21/2000-12-21
        
        007 Decreto que reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Valdemar Morais Magalhães, de 71 anos de idade, no processo nº 475/99 do 1º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira. 2000-12-21/2000-12-21
        
        008 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Isabel Cabral Tavares, de 31 anos de idade, no processo nº 168/98 da 3ª Secção da 6ª Vara Criminal de Lisboa. 2000-12-21/2000-12-21
        
        009 Decreto que reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Anabela dos Santos Cruz, de 32 anos de idade, no processo nº 55/99 da 1ª Secção da 8ª Vara Criminal de Lisboa. 2000-12-21/2000-12-21
        
        010 Decreto que reduz, por indulto, em dois anos e seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Miguel Figueiredo Ferreira, de 24 anos de idade, no processo nº 54/98 da 3ª Secção da 4ª Vara Criminal de Lisboa. 2000-12-21/2000-12-21
        
        011 Decreto que reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Maria Teresa do Rosário Figueiras Machado, de 30 anos de idade, no processo n.º 120/98 da 2.º Juízo Criminal de Vila Franca de Xira. 2000-12-21/2000-12-21
        
        012 Decreto que reduz, por indulto, em dois anos de prisão, a pena residual de prisão aplicada a David Matos Soares Santos Marques, de 38 anos de idade, no processo n.º 17/98 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca do Montijo. 2000-12-21/2000-12-21
        
        013 Decreto que reduz, por indulto, em quatro anos de prisão, a pena residual de prisão aplicada a António Fernando Pinto Moreira, de 36 anos de idade, no processo n.º 57/99 do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Paredes. 2000-12-21/2000-12-21
        
        014 Decreto que reduz, por indulto, em oito meses de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Isabel Joaquina Dias, de 45 anos de idade, no processo nº 20/97 da 1ª Secção da 6ª Vara Criminal de Lisboa. 2000-12-21/2000-12-21
        
        015 Decreto que reduz, por indulto, em dois anos e seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Maria Manuela Câmara Reis Neves, de 59 anos de idade, no processo nº 51/97 do 2º Juízo do Tribunal do Círculo do Funchal. 2000-12-21/2000-12-21
        
        016 Decreto que reduz, por indulto, em quatro anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Ernesto Domingos Jerónimo, de 75 anos de idade, no processo n.º 68/96 do 1.º Juízo do Tribunal do Círculo de Sintra. 2000-12-21/2000-12-21
        
        017 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alcides Lopes Mendes, de 38 anos de idade, no processo n.º 33/98 do Juízo Auxiliar do Tribunal do Círculo de Portimão. 2000-12-21/2000-12-21
        
        018 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Isaías Fortunato Grego, de 29 anos de idade, no processo n.º 38/98 da 4.ª Vara Criminal do Círculo do Porto. 2000-12-21/2000-12-21
        
        019 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Manuel Carvalho Jesus, de 28 anos de idade, no processo n.º 21/00 da 9.ª Vara Criminal de Lisboa. 2000-12-21/2000-12-21
        
        020 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mateus António Semedo Gonçalves, de 42 anos de idade, no processo n.º 106/94 da 2.ª Secção da 8.ª Vara Criminal de Lisboa. 2000-12-21/2000-12-21
        
        021 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Geraldo Mendes de Almeida, de 35 anos de idade, no processo nº 1300/97 do 2º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Loulé. 2000-12-21/2000-12-21
        
        022 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Gonçalves António Correia, de 31 anos de idade, no processo n.º 32/93 da 1.ª Secção da 6.ª Vara Criminal de Lisboa. 2000-12-21/2000-12-21
        
        023 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Adalberto Varela Paixão Pereira, de 28 anos de idade, no processo n.º 334/96 da 2.ª Secção da 7.ª Vara Criminal de Lisboa. 2000-12-21/2000-12-21
        
        024 Decreto que reduz , por indulto, em um ano a pena residual de prisão aplicada a Amélia Maria Azevedo Pinho, de 33 anos de idade, no processo n.º 114/95 do 3.º Juízo do Tibunal de círculo de Oliveira de Azeméis. 2000-12-21/2000-12-21
        
        025 Decreto que reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Ana Maria Barata Ribeiro Pereira Sousa, de 40 anos de idade, no processo n.º 140/98 do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca do Cartaxo. 2000-12-21/2000-12-21
        
        026 Decreto que reduz, por indulto, em seis meses a pena residual de prisão aplicada a Fernando Miguel Baptista Albuquerque, de 28 anos de idade, no processo nº 52/97 do 1º Juízo Criminal de Cascais. 2000-12-21/2000-12-21
        
        027 Decreto que reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Domingos Gomes Sanches, de 33 anos de idade, no processo n.º 431/95 do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras. 2000-12-21/2000-12-21
        
        028 Decreto que reduz, por indulto, em dois anos a pena residual de prisão aplicada a Idílio Augusto da Silva Matos, de 27 anos de idade, no processo nº 147/99 do 1º Juízo do Tribunal Judicial de Chaves. 2000-12-21/2000-12-21
        
        029 Decreto que reduz, por indulto, em um ano e seis meses a pena residual de prisão aplicada a Paulo Jorge Vasconcelos Pina, de 31 anos de idade, no processo nº 279/98 do 1ª Vara Criminal do Círculo do Porto. 2000-12-21/2000-12-21
        
        030 Decreto que reduz, por indulto, na parte não cumprida, por razões humanitárias, a pena de prisão aplicada a Preciosa da Conceição Amaral, de 70 anos de idade, no processo nº 16/97 da 2ª Secção da 5ª Vara Criminal de Lisboa. 2000-12-21/2000-12-21
        
        031 Decreto que reduz, por indulto, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a João Assunção Alves Parreira, de 26 anos de idade, no processo n.º 78/97 da 1.ª Secção da 2.ª Vara Criminal de Lisboa. 2000-12-21/2000-12-21
        
        032 Decreto que reduz, por indulto, em seis meses, a pena residual de prisão aplicada a Sebastião Fernandes Pernes, de 44 anos de idade, no processo n.º 265/97 do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca da Moita. 2000-12-21/2000-12-21
        
        033 Decreto que reduz, por indulto, em seis meses, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Vítor Araújo Gomes, de 27 anos de idade, no processo n.º 38/99 do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Mafra. 2000-12-21/2000-12-21
        
        034 Decreto que reduz, por indulto, em seis meses, a pena residual de prisão aplicada a Alexandre Filipe Massana Tavares, de 32 anos de idade, no processo n.º 1303/97 da 3.ª Secção da 1.ª Vara Criminal de Lisboa. 2000-12-21/2000-12-21
        
        035 Decreto que reduz, por indulto, em um ano, a pena residual de prisão aplicada a Adelino Nunes, de 33 anos de idade, no processo n.º 162/92 da 2.ª Secção da Tribunal Judicial de Santa Cruz. 2000-12-21/2000-12-21
        
        036 Decreto que reduz, por indulto, em seis meses, a pena residual de prisão aplicada a Cidália Lopes Andrade, de 26 anos de idade, no processo n.º 169/96 da 1.ª Vara Criminal do Círculo do Porto. 2000-12-21/2000-12-21
        
        037 Decreto que reduz, por indulto, em seis meses, a pena residual de prisão aplicada a Armando Ferreira Ribeiro, de 26 anos de idade, no processo n.º 739/99 do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Santo Tirso. 2000-12-21/2000-12-21

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Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5421

Tipo de título

Formal

Título

Decretos do Presidente da República (2000)

Datas de produção

2000-12-21 a 2000-12-22

Dimensão e suporte

1 maço numa caixa

Extensões

1 Maço

Âmbito e conteúdo

Originais de decretos assinados pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 21 de dezembro de 2000 e referendados pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 2000, relativos aos indultos (comutação ou redução de penas) concedidos por altura de final de ano.(Publicados no Diário da República n.º 294, 2.º Supl. - II Série , de 22 de dezembro de 2000)

Nome comum

Cota atual

AG.5421

Cota depósito

5421

Cota antiga

1900, 1901 (AI)

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PT/PR/AHPR/SG/AG/AG0101/AG010101/5420

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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