Decreto que ratifica a Convenção Adicional que Altera a Convenção entre Portugal e a Bélgica para Evitar a Dupla Tributação e Algumas Outras Questões em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bruxelas em 6 de março de 1995.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/096
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto que ratifica a Convenção Adicional que Altera a Convenção entre Portugal e a Bélgica para Evitar a Dupla Tributação e Algumas Outras Questões em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bruxelas em 6 de março de 1995.
Datas de produção
2000-11-30
a
2000-11-30
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 78/2000 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 30 de novembro de 2000 e referendado pelo PM, António Guterres, em 5 de dezembro de 2000.(Publicado no DR n.º 287 - I Série A, de 14 de dezembro de 2000)
Cota atual
AG.5420/096