Decreto que ratifica a Convenção para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adotada em Haia em 14 de maio de 1954.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/015
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto que ratifica a Convenção para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adotada em Haia em 14 de maio de 1954.
Datas de produção
2000-03-10
a
2000-03-10
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 13/00 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 10 de março de 2000, e referendado pelo PM António Guterres, em 21 de março de 2000.(Publicado no DR n.º 76 - I Série A, de 30 de março de 2000)
Cota atual
AG.5420/015