Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        5420 Decretos do Presidente da República (2000) 2000-01-12/2000-12-18
        
        001 Decreto que ratifica o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado na Praia, Cabo Verde, em 17 de julho de 1998. 2000-01-12/2000-01-12
        
        (...)
        
        030 Decreto que ratifica a Convenção nº 182 relativa à Interdição das Piores Formas de Trabalho das Crianças e à Ação Imediata com vista à sua Eliminação, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em 17 de junho de 1999. 2000-05-26/2000-05-26
        
        031 Decreto que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo para Evitar as Duplas Tributações e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Património, assinada em Bruxelas em 25 de maio de 1999. 2000-06-14/2000-06-14
        
        032 Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª Classe, Carlos Neves Ferreira, do cargo de Embaixador em Harare (Zimbabué) 2000-06-21/2000-06-21
        
        033 Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª. Classe, Eurico Jorge Henriques Paes, para o cargo de embaixador em Harare (Zimbabue) 2000-06-21/2000-06-21
        
        034 Decreto que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Capital, assinada no Porto em 20 de setembro de 1999. 2000-06-28/2000-06-28
        
        035 Decreto que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal e respetivo Protocolo, assinados na Praia em 22 de março de 1999. 2000-06-28/2000-06-28
        
        036 Decreto que exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro Ministro, o Prof. Doutor Manuel Maria Ferreira Carrilho do cargo de Ministro da Cultura. 2000-07-11/2000-07-11
        
        037 Decreto que nomeia, sob proposta do Primeiro Ministro, José Estevão Cangarato Sasportes para o cargo de Ministro da Cultura. 2000-07-11/2000-07-11
        
        038 Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o Vice-Almirante Artur Junqueiro Sarmento do cargo de Chefe da Missão Militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO), em Bruxelas, com efeito a partir de 1 de agosto de 2000. 2000-07-11/2000-07-11
        
        039 Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o Tenente-coronel António Luciano Fontes Ramos para o cargo de Chefe da Missão Militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO), em Bruxelas, com efeito a partir de 1 de agosto de 2000. 2000-07-11/2000-07-11
        
        040 Decreto que nomeia, sob proposta do Primeiro Ministro, o Engº João Alexandre do Nascimento Baptista para o cargo de Secretário de Estado da Cultura. 2000-07-27/2000-07-27
        
        (...)
        
        106 Decreto que nomeia, sob proposta do Primeiro Ministro, o Dr. João Rui Gaspar de Almeida, para o cargo de Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. 2000-12-18/2000-12-18

Decreto que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal e respetivo Protocolo, assinados na Praia em 22 de março de 1999.

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Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/035

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal e respetivo Protocolo, assinados na Praia em 22 de março de 1999.

Datas de produção

2000-06-28 a 2000-06-28

Dimensão e suporte

1 f.

Extensões

6,52 Megabytes

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto n.º 33/00 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 28 de junho de 2000 e referendado pelo PM, António Guterres, em 30 de junho de 2000.(Publicado no DR n.º 159- I Série A, de 12/07/2000)

Cota atual

AG.5420/035

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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