Decreto que ratifica a Convenção sobre Conciliação e Arbitragem no quadro da Conferência para a Segurança e Cooperação na Europa - CSCE, concluída, por ocasião do 3.º Conselho Ministerial da OSCE, em 15 de dezembro de 1992.
Ações disponíveis
Ações disponíveis ao leitor
Consultar no telemóvel
Decreto que ratifica a Convenção sobre Conciliação e Arbitragem no quadro da Conferência para a Segurança e Cooperação na Europa - CSCE, concluída, por ocasião do 3.º Conselho Ministerial da OSCE, em 15 de dezembro de 1992.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/027
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto que ratifica a Convenção sobre Conciliação e Arbitragem no quadro da Conferência para a Segurança e Cooperação na Europa - CSCE, concluída, por ocasião do 3.º Conselho Ministerial da OSCE, em 15 de dezembro de 1992.
Datas de produção
2000-04-28
a
2000-04-28
Dimensão e suporte
1 f.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 25/00 (Publicado no DR n.º 117- I Série A, de 20 de maio de 2000) assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 28 de abril de 2000, e referendado pelo PM António Guterres, em 10 de maio de 2000.
Cota atual
AG.5420/027