Decreto que ratifica o Acordo sobre a Segurança da Informação entre os Estados Parte do Tratado do Atlântico Norte, concluído em Bruxelas em 6 de março de 1997.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/005
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto que ratifica o Acordo sobre a Segurança da Informação entre os Estados Parte do Tratado do Atlântico Norte, concluído em Bruxelas em 6 de março de 1997.
Datas de produção
2000-02-17
a
2000-02-17
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 3/00 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 17 de fevereiro de 2000 e referendado pelo PM António Guterres, em 24 de fevereiro de 2000.(Publicado no DR n.º 55 - I Série A, de 6 de março de 2000).
Cota atual
AG.5420/005