Decreto que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Singapura para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Singapura, em 6 de setembro de 1999.
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Decreto que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Singapura para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Singapura, em 6 de setembro de 1999.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/099
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Singapura para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Singapura, em 6 de setembro de 1999.
Datas de produção
2000-11-27
a
2000-11-27
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto nº 81/2000 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 27 de novembro de 2000 e referendado pelo PM, António Guterres, em 5 de dezembro de 2000.(Publicado no DR nº 288 - I Série A, de 15 de dezembro de 2000)
Cota atual
AG.5420/099