Decreto que ratifica o Código Ibero-Americano de Segurança Social e os seus Protocolos, assinados em Madrid em 19 de setembro de 1995.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/026
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto que ratifica o Código Ibero-Americano de Segurança Social e os seus Protocolos, assinados em Madrid em 19 de setembro de 1995.
Datas de produção
2000-03-28
a
2000-03-28
Dimensão e suporte
4 fls.
Extensões
24,79 Megabytes
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 24/00 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 28 de março de 2000, e referendado pelo PM António Guterres, em 31 de março de 2000.(Publicado no DR n.º 88 - I Série A, de 13 de abril de 2000)
Cota atual
AG.5420/026