Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        5420 Decretos do Presidente da República (2000) 2000-01-12/2000-12-18
        
        001 Decreto que ratifica o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado na Praia, Cabo Verde, em 17 de julho de 1998. 2000-01-12/2000-01-12
        
        002 Decreto que designa o Eng.º João Cardona Gomes Cravinho como membro do Conselho de Estado 2000-01-26/2000-01-26
        
        003 Decreto que ratifica o Tratado entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Repressão do Tráfico Ilícito de Droga no Mar, assinado em Lisboa em 2 de março de 1998. 2000-01-02/2000-01-12
        
        004 Decreto que nomeia, sob proposta do Primeiro Ministro, o Dr. José Manuel da Silva Mourato para o cargo de Secretário de Estado da Defesa Nacional 2000-02-07/2000-02-07
        
        005 Decreto que ratifica o Acordo sobre a Segurança da Informação entre os Estados Parte do Tratado do Atlântico Norte, concluído em Bruxelas em 6 de março de 1997. 2000-02-17/2000-02-17
        
        006 Decreto que ratifica a Convenção Europeia relativa À Indemnização de Vítimas de Infrações Violentas, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa, em Estrasburgo, em 24 de novembro de 1983, e designa, para os devidos efeitos, como autoridade central, a Comissão para a Instrução dos Pedidos de Indemnização de Vítimas de Crimes Violentos. 2000-02-17/2000-02-17
        
        007 Decreto que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos relativa a Auxílio Judiciário em Matéria Penal, assinada em Évora, em 14 de novembro de 1998. 2000-02-17/2000-02-17
        
        008 Decreto que aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos relativa à Assistência a Pessoas Detidas e à Transferência de Pessoas Condenadas, assinada em Évora, em 14 de novembro de 1998. 2000-02-17/2000-02-17
        
        009 Decreto que ratifica a Convenção Europeia sobre a Nacionalidade, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa, em Estrasburgo, em 26 de novembro de 1997. 2000-02-17/2000-02-17
        
        010 Decreto que ratifica a Convenção que Evita a Dupla Tributação e Previne a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa entre o Governo da República Portuguesa e o da República da Índia, em 11 de setembro de 1998, e respetivo Protocolo. 2000-02-17/2000-02-17
        
        011 Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, Mário Jesus dos Santos, para o cargo de Embaixador em São Tomé. 2000-02-07/2000-02-07
        
        (...)
        
        106 Decreto que nomeia, sob proposta do Primeiro Ministro, o Dr. João Rui Gaspar de Almeida, para o cargo de Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. 2000-12-18/2000-12-18

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Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/004

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto que nomeia, sob proposta do Primeiro Ministro, o Dr. José Manuel da Silva Mourato para o cargo de Secretário de Estado da Defesa Nacional

Datas de produção

2000-02-07 a 2000-02-07

Dimensão e suporte

1 fl.

Extensões

6,52 Megabytes

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto nº 2-A/00 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 7 de fevereiro de 2000.(Publicado no DR nº 3 - I Série A, de 8 de fevereiro de 2000 - Supl.)

Cota atual

AG.5420/004

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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