Decreto que ratifica o Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares e o Protocolo de Proibição Total de Ensaios Nucleares, e respetivos anexos, adotados pela Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas n.º 50/245, de 9 de setembro de 1996.
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Decreto que ratifica o Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares e o Protocolo de Proibição Total de Ensaios Nucleares, e respetivos anexos, adotados pela Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas n.º 50/245, de 9 de setembro de 1996.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/028
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto que ratifica o Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares e o Protocolo de Proibição Total de Ensaios Nucleares, e respetivos anexos, adotados pela Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas n.º 50/245, de 9 de setembro de 1996.
Datas de produção
2000-05-08
a
2000-05-08
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 26/00 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 28 de abril de 2000, e referendado pelo PM António Guterres, em 12 de maio de 2000.(Publicado no DR n.º 120- I Série A, de 24 de maio de 2000)
Cota atual
AG.5420/028