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Decretos do Presidente da República (1998 e 1999)

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Decretos do Presidente da República (1998 e 1999)

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Reference code

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419

Title type

Formal

Production dates

1998-12-26  to  1999-12-22 

Dimension and support

4 maços numa caixa

Scope and content

Originais de decretos assinados pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e - nalguns casos - referendados pelo Primeiro Ministro, António Guterres e outros membros do Governo (MNE) relativos a: aprovação ou ratificação de acordos, tratados ou convenções, nomeação e exoneração de membros do Governo, do Conselho de Estado e outros, representantes diplomáticos portugueses, altas chefias da Forças Armadas (incluindo OTAN/ NATO), marcação de data de eleições, indultos (relativos aos anos de 1998 e 1999), etc.

Non controlled index terms

Physical quota

AG.5419

Deposit quota

5419

Previous location

2697, 2698, 2699, 2700, 2701, 2702, 2703, 2704, 2705 (AI)