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Decreto que ratifica o Tratado de Extradição entre a República Portuguesa e a República Tunisina, assinado em Tunes em 11 de maio de 1998.

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Decreto que ratifica o Tratado de Extradição entre a República Portuguesa e a República Tunisina, assinado em Tunes em 11 de maio de 1998.

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Decreto que ratifica o Tratado de Extradição entre a República Portuguesa e a República Tunisina, assinado em Tunes em 11 de maio de 1998.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples   Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/013

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto que ratifica o Tratado de Extradição entre a República Portuguesa e a República Tunisina, assinado em Tunes em 11 de maio de 1998.

Datas de produção

2000-03-10  a  2000-03-10 

Dimensão e suporte

1 fl.

Extensões

6,52 Megabytes

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto n.º 11/00 (Publicado no DR n.º 76 - I Série A, de 30 de março de 2000) assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 10 de março de 2000, e referendado pelo PM António Guterres, em 21 de março de 2000.

Cota atual

AG.5420/013