Decreto que ratifica a Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da europa, em Lisboa em 11 de abril de 1997.
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Decreto que ratifica a Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da europa, em Lisboa em 11 de abril de 1997.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/014
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto que ratifica a Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da europa, em Lisboa em 11 de abril de 1997.
Datas de produção
2000-03-10
a
2000-03-10
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 12/00 (Publicado no DR n.º 76 - I Série A, de 30 de março de 2000) assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 10 de março de 2000, e referendado pelo PM António Guterres, em 21 de março de 2000.
Cota atual
AG.5420/014