Decreto que ratifica o Tratado entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Repressão do Tráfico Ilícito de Droga no Mar, assinado em Lisboa em 2 de março de 1998.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto que ratifica o Tratado entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Repressão do Tráfico Ilícito de Droga no Mar, assinado em Lisboa em 2 de março de 1998.
Datas de produção
2000-01-02
a
2000-01-12
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 2/00 (Publicado no DR n.º 23 - I Série A, de 28 de janeiro de 2000) assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 12 de janeiro de 2000, e referendado pelo PM António Guterres, em 19 de janeiro de 2000.
Cota atual
AG.5420/003