Decreto que ratifica o Acordo sobre o Estatuto das Missões e dos Representantes de Estados Terceiros junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte [OTAN/NATO], concluído em Bruxelas no dia 14 de setembro de 1994.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/018
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto que ratifica o Acordo sobre o Estatuto das Missões e dos Representantes de Estados Terceiros junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte [OTAN/NATO], concluído em Bruxelas no dia 14 de setembro de 1994.
Datas de produção
2000-02-17
a
2000-02-17
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 16/00 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 17 de fevereiro de 2000 e referendado pelo PM António Guterres, em 24 de fevereiro de 2000.(Publicado no DR n.º 55 - I Série A, de 6 de março de 2000)
Cota atual
AG.5420/018