Decreto que ratifica o Tratado de Criação do Conselho Ibero-Americano do Desporto e respetivos Estatutos, assinados em Montevideu em 4 de agosto de 1994.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/020
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto que ratifica o Tratado de Criação do Conselho Ibero-Americano do Desporto e respetivos Estatutos, assinados em Montevideu em 4 de agosto de 1994.
Datas de produção
2000-03-14
a
2000-03-14
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto nº 17/00 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 14 de março de 2000, e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 21 de março de 2000.(Publicado no DR nº 76 - I Série A, de 30 de março de 2000)
Cota atual
AG.5420/020