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PR
Presidência da República
1885/2016-03-09
SG
Secretaria Geral
1897-09-17/2014-12-15
AG
Administração Geral
1911/2006-03-08
AG0101
Atos e Despachos presidenciais (publicação)
1911/1974
AG010101
Decretos e despachos presidenciais
1962
AG010102
Diplomas promulgados
1911/1974
AG0102
Registos de Decretos presidenciais e de Diplomas promulgados pelo Presidente da República
1911-09-13/2004-12-22
AG0103
Information not available
AG0104
Apresentação de cartas credenciais
1942-01-26/1981-12-14
AG0201
Atos e Despachos do Conselho Administrativo
1926/2001-09-28
AG0202
Information not available
AG0203
Atos e Despachos do Secretário-Geral
1915-06-01/2006-03-08
AG0204
Ordens de serviço, circulares e comunicações internas
1934-08-10/2001-12-10
AG0205
Regulamentos internos
1977/1980
AG0206
Leis Orgânicas e Organogramas
1950-08-17/1961-04-12
AG0301
Information not available
(...)
AG0403
Correspondência diversa
1928-04-23/2001-10-09
Atos e Despachos presidenciais (publicação)
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Atos e Despachos presidenciais (publicação)
Description details
Record not reviewed.
Description level
Series
Reference code
PT/AHPR/PR/SG-AG/AG0101
Title type
Controlado
Production dates
1911
to
1974
Scope and content
Série constituída ao nível da Secretaria-Geral da Presidência da República (Secção de Expediente e Arquivo) relativa à atividade de publicação do atos legislativos emanados do Presidente da República e que inclui 2 Sub-Séries:
- A Sub-série que inclui os processos compostos pelos originais dos decretos presidenciais relativos à nomeação ou exoneração de Ministros, Secretários de Estado e Sub-Secretários de Estado (por proposta do Governo) ou de outros cargos de orgãos públicos; decretos relativos à data para a realização de eleições para a Assembleia da República ou ainda decretos relativos à concessão de comutação de penas de prisão.
- A Sub-Série que inclui - e apesar de se tratar de documentação de eliminação, conforme a Tabela de Avaliação da Portaria n.º 242/2001 - os processos ou coleções, constituídos até 1974, relativos a diplomas com origem nos diferentes orgãos legislativos (Senado, Câmara dos Deputados, Assembleia Nacional, Junta de Salvação Nacional) enviados para promulgação do Presidente da República e que incluem o respetivo despacho presidencial.
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