Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0741 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1962) 1962-01-11/1962-12-04
        
        (...)
        
        0779 Comutação de penas (1988) 1988-12-22/1988-12-22
        
        0780 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1989) 1985-02-23/1989-12-07
        
        0781 Comutação de penas (1989) 1989-12-22/1989-12-22
        
        0782 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1990) 1990-01-05/1990-12-26
        
        0783 Comutação de penas (1990) 1990-12-22/1990-12-22
        
        0784 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1991) 1991-01-18/1991-12-27
        
        001 Decreto de ratificação do Protocolo de Emenda à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, adotado pela Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional, aprovada, pela Resolução da Assembleia da República n.º 3/90. 1991-01-18/1991-01-18
        
        002 Decreto de ratificação do II Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado em Lisboa, a 3 de Março de 1982 e corrigido por Acordo Retificado, nos termos da troca de notas de 28 de Janeiro de 1983, aprovado para retificação, pela Resolução da Assembleia da República, n.º 4/90. 1991-01-18/1991-01-18
        
        003 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel Waddington de Matos Parreira do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Riade [Arábia Saudita] 1991-01-22/1991-01-22
        
        004 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário de 2.ª classe José Henrique Barbosa Ferreira para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Riade [Arábia Saudita]. 1991-01-22/1991-01-22
        
        005 Decreto de ratificação da Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitetónico da Europa, assinada em Granada, aprovada pela Resolução da Assembleia da República nº 5/90. 1991-01-22/1991-01-22
        
        006 Decreto de exoneração do General António da Silva Cardoso do cargo que exercia como Presidente do Supremo Tribunal Militar, na data em que termina o seu mandato. 1991-01-28/1991-01-28
        
        007 Decreto de nomeação do Vice-Almirante José Miguel Gomes de Sousa Ceregeiro para exercer o cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar, em substituição do General António da Silva Cardoso, sendo promovido ao posto de Almirante, por força do disposto no art.º 234.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Dec.-Lei n.º 34-A/90. 1991-01-28/1991-01-28
        
        008 Decreto de ratificação do Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique, assinado em Lisboa, e aprovado por Resolução da Assembleia da República. 1991-01-28/1991-01-28
        
        009 Decreto de nomeação do Dr. Duarte Ivo Cruz para exercer o cargo de Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros 1991-01-28/1991-01-28
        
        010 Decreto de ratificação do Acordo Internacional sobre Borracha Natural, concluído em 20 de março de 1987, em Genebra, aprovado, por Resolução da Assembleia da República. 1991-01-28/1991-01-28
        
        011 Decreto de nomeação do Vice-Almirante António Carlos Fuzeta da Ponte para exercer o cargo de Chefe do Estado Maior da Armada. 1991-03-04/1991-03-04
        
        012 Decreto de nomeação do General José Alberto Loureiro dos Santos para exercer o cargo de Chefe do Estado Maior do Exército 1991-03-18/1991-03-18
        
        012A Decreto de ratificação do Acordo Constitutivo do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) 1991-03-20/1991-03-20
        
        013 Decreto de nomeação do Engº. Alfredo Jorge Nobre da Costa, do Dr. António de Almeida Santos, do Dr. José de Magalhães Saldanha Gomes Motta, do Prof. Dr. Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva e do Prof. Dr. João José Fraústo da Silva como membros do Conselho de Estado. 1991-03-18/1991-03-18
        
        014 Decreto de exoneração do Almirante António Carlos Fuzeta da Ponte do cargo que exercia como Chefe da Missão Militar Nacional junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte 1991-04-19/1991-04-19
        
        015 Decreto de nomeação do General Gabriel Augusto do Espírito Santo para exercer o cargo de Chefe da Missão Militar Nacional junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte [OTAN/NATO]. 1991-04-19/1991-04-19
        
        016 Decreto de exoneração do Vice-Almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado do cargo que exercia como Comandante-Chefe da Área Ibero-Atlântica da Organização do Tratado do Atlântico Norte (CINCIBERLANT). 1991-04-19/1991-04-19
        
        017 Decreto de nomeação do Vice-Almirante Narciso Augusto do Carmo Duro para exercer o cargo de Comandante-Chefe da Área Ibero-Atlântica da Organização do Tratado do Atlântico Norte (CINCIBERLANT). 1991-04-19/1991-04-19
        
        018 Decreto de exoneração do General Rui Mamede Monteiro Pereira do cargo que exercia como Comandante-Chefe das Forças Armadas nos Açores, em virtude de ter sido designado para o desempenho de outras funções. 1991-04-19/1991-04-19
        
        019 Decreto de exoneração, a pedido, do General Vasco Joaquim Rocha Vieira do cargo que exercia como Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores. 1991-04-19/1991-04-19
        
        020 Decreto de nomeação do Dr. Mário Fernando de Campos Pinto para exercer o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores. 1991-04-19/1991-04-19
        
        021 Decreto de nomeação do General Vasco Joaquim Rocha Vieira para exercer o cargo de Governador de Macau. 1991-04-19/1991-04-19
        
        022 Decreto de exoneração a pedido do Dr. Fernando Nunes Ferreira Real do cargo que exercia como Ministro do Ambiente e Recursos Naturais. 1991-04-24/1991-04-24
        
        023 Decreto de nomeação do Dr. Carlos Alberto Diogo Soares Borrego para exercer o cargo de Ministro do Ambiente e Defesa do Consumidor 1991-04-24/1991-04-24
        
        024 Decreto de nomeação do Eng.º José Macário Correia para exercer o cargo de Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor. 1991-04-19/1991-04-19
        
        025 Decreto de exoneração dos Dr. Francisco Luis Murteira Nabo, Eng.º Luis António Macedo Pinto de Vasconcelos, Dr.ª Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, Brig.º. Alípio Emílio Tomé Falcão, Dr. João de Deus Pereira Bramão Ramos e Dr. Sebastião José Coutinho Póvoas dos cargos que exerciam como Secretários Adjuntos do Governador de Macau. 1991-05-16/1991-05-16
        
        026 Decreto de nomeação dos Dr. Victor Manuel da Silva Rodrigues Pessoa, Eng.º José Manuel Machado, Dr. António Manuel Macedo de Almeida, Dr.ª Ana Maria Fortuna Simões de Siqueira Basto Perez, Dr. Jorge Alberto da Conceição Hagedorn Rangel, Brigadeiro Henrique Manuel Lages Ribeiro e Dr. António Manuel Salavessa da Costa para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretários Adjuntos do Governador de Macau 1991-05-16/1991-05-16
        
        027 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Clara Quintela Paixão para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Telavive [Israel] 1991-05-31/1991-05-31
        
        028 Decreto de exoneração do Embaixador Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Luanda [Angola]. 1991-05-31/1991-05-31
        
        029 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Alberto Bacelar da Rocha Páris para exercer o cargo de embaixador de Portugal em Luanda [Angola]. 1991-05-31/1991-05-31
        
        030 Decreto de exoneração do embaixador António Guilherme Lopes de Oliveira Cascais do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Copenhaga [Dinamarca] 1991-05-31/1991-05-31
        
        031 Decreto de nomeação do embaixador Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Copenhaga [Dinamarca]. 1991-05-31/1991-05-31
        
        032 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário de 1ª classe Francisco José Laço Treichler Knopfli do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Maputo [Moçambique] 1991-05-31/1991-05-31
        
        033 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Lopes da Costa para exercer o cargo de embaixador de Portugal em Maputo [Moçambique]. 1991-05-31/1991-05-31
        
        034 Decreto de exoneração do embaixador Francisco Manuel Baltazar Moita do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Haia [Países Baixos] 1991-05-31/1991-05-31
        
        035 Decreto de nomeação do embaixador António Guilherme Lopes de Oliveira Cascais para exercer o cargo de embaixador de Portugal em Haia [Países Baixos] 1991-05-31/1991-05-31
        
        036 Decreto de exoneração do embaixador José Eduardo Monteverde Pereira Bastos do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Washington [EUA]. 1991-05-31/1991-05-31
        
        037 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário de 1ª. classe, Francisco José Laço Treichler Knopfli, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Washington [EUA]. 1991-05-31/1991-05-31
        
        038 Decreto de nomeação do Juiz Conselheiro Dr. José Joaquim de Almeida Borges e do Juiz Conselheiro Dr. Octávio Dias Garcia como vogais do Conselho Superior da Magistratura. 1991-06-07/1991-06-07
        
        039 Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Albino Aroso Ramos do cargo que exercia com Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde 1991-06-21/1991-06-21
        
        040 Decreto de ratificação da Terceira Emenda ao Acordo Relativo ao Fundo Monetário Internacional [FMI], elaborado em conformidade com a Resolução nº 45-3 da Assembleia dos Governadores, aprovada por Resolução da Assembleia da República 1991-06-26/1991-06-26
        
        041 Decreto que fixa o dia 6 de outubro de 1991 para a eleição dos deputados à Assembleia da República. 1991-06-26/1991-06-26
        
        042 Decreto que ratifica a Quarta Convenção ACP-CEE, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 17/91. 1991-06-26/1991-06-26
        
        043 Decreto de ratificação do Acordo Interno Relativo ao Financiamento e Gestão das Ajudas da Comunidade no âmbito da Quarta Convenção ACP-CEE, a Acta da Assinatura do Acordo e as declarações constantes da mesma Acta, aprovados para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 18/91 1991-06-26/1991-06-26
        
        044 Decreto de ratificação do Acordo Interno relativo às Medidas a tomar e aos Processos a seguir para efeitos da aplicação da Quarta Convenção ACP-CEE, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 19/91. 1991-06-26/1991-06-26
        
        045 Decreto de exoneração do Embaixador José Pires Cutileiro do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Pretória [África do Sul] 1991-08-06/1991-08-06
        
        046 Decreto de exoneração do embaixador Pedro Martim da Cunha Veiga Madeira de Andrade do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Berlim [RDA]. 1991-08-06/1991-08-06
        
        047 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís Eduardo de Almeida Campos Soares de Oliveira do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Seul [Coreia do Sul]. 1991-08-06/1991-08-06
        
        048 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário de 2ª classe Fernando António de Lacerda Andresen Guimarães do cargo que exercia como embaixador de Portugal em Argel [Argélia] 1991-08-06/1991-08-06
        
        049 Decreto de ratificação da Carta Social Europeia, aberta à assinatura dos Estados Membros do Conselho da Europa. 1991-08-06/1991-08-06
        
        050 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Marques Leitão Ritto do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Argel [Argélia]. 1991-08-06/1991-08-06
        
        051 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Gervásio Martins de Almeida Leite do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Islamabad [Paquistão]. 1991-08-06/1991-08-06
        
        052 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Marques Leitão Ritto do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Pretória [África do Sul]. 1991-08-06/1991-08-06
        
        053 Decreto de nomeação do Embaixador Pedro Martim da Cunha Veiga Madeira de Andrade para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Rabat [Marrocos] 1991-08-06/1991-08-06
        
        054 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Gervásio Martins de Almeida Leite para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Seul [Coreia do Sul]. 1991-08-06/1991-08-06
        
        055 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Gonçalo Chaves de Brito e Cunha para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Argel [Argélia]. 1991-08-06/1991-08-06
        
        056 Decreto de ratificação do Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, aprovado por Resolução da Assembleia da República. 1991-08-07/1991-08-07
        
        057 Decreto de ratificação do Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 23/91. 1991-08-08/1991-08-08
        
        058 Decreto de ratificação do Acordo por Troca de Notas entre o Governo Português e o Governo da República Popular da China Relativo à Abertura em Macau de uma Delegação de Vistos do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China 1991-08-08/1991-08-08
        
        059 Decreto de ratificação do Acordo Especial por Troca de Notas, assinado entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte. 1991-08-17/1991-08-17
        
        060 Decreto de ratificação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aprovado por Resolução da Assembleia da República 1991-08-17/1991-08-17
        
        061 Decreto de ratificação da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento da Personalidade Jurídica das Organizações Internacionais não Governamentais, abertura à assinatura em Estrasburgo, aprovada, pela Resolução da Assembleia da República nº. -- /91. 1991-09-06/1991-09-06
        
        062 Decreto de ratificação da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, aprovado por Resolução da Assembleia da República. 1991-09-06/1991-09-06
        
        063 Decreto de exoneração do General António Ferreira Rodrigues de Areia do cargo que exercia como Comandante Chefe das Forças Armadas no Arquipélago da Madeira . 1991-10-03/1991-10-03
        
        064 Decreto de nomeação do Brigadeiro José Eduardo Carvalho de Paiva Morão para exercer o cargo de Comandante Chefe das Forças Armadas no Arquipélago da Madeira. 1991-10-03/1991-10-03
        
        065 Decreto de ratificação da Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem, aprovada por Resolução da Assembleia da República. 1991-10-10/1991-10-10
        
        066 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário de 2.ª classe Fernando Henrique Matos da Costa Figueirinhas do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Helsínquia [Finlândia]. 1991-10-10/1991-10-10
        
        067 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário de 2.ª classe, Jorge Alberto Nogueira de Lemos Godinho, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Helsínquia [Finlândia]. 1991-10-17/1991-10-17
        
        068 Decreto de ratificação da Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, aprovada por Resolução da Assembleia da República. 1991-10-30/1991-10-30
        
        069 Decreto de ratificação da Convenção Relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Competência judiciária e à Execução de decisões em Matéria Civil e Comercial, bem como ao Protocolo Relativo à sua Interpretação pelo Tribunal de Justiça, com as adaptações que lhe foram introduzidas pela Convenção Relativa à Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e as adaptações que lhe foram introduzidas pela Convenção Relativa à Adesão da República Helénica, concluída em San Sebastian. 1991-10-30/1991-10-30
        
        070 Decreto de exoneração do General Lino Dias Miguel do cargo que exercia como Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira. 1991-10-31/1991-10-31
        
        071 Decreto de nomeação do Vice-Almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado para exercer o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira 1991-10-31/1991-10-31
        
        071A Decreto de nomeação do Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva para exercer o cargo de Primeiro Ministro. 1991-10-31/1991-10-31
        
        072 Decreto de nomeação dos Dr. Joaquim Fernando Nogueira, Eng.º António Fernando Couto, Dr. Manuel Dias Loureiro, Professor Jorge Braga de Macedo, Dr. Luís Francisco Valente de Oliveira, Dr. Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio, Dr. João de Deus Rogado Salvador Pinheiro, Dr. Arlindo Marques da Cunha, Eng.º Luís Fernando Mira Amaral, Dr. Diamantino Freitas Gomes Durão, Eng.º Joaquim Martins Ferreira do Amaral, Dr. Arlindo Gomes de Carvalho, Dr. José Albino da Silva Peneda, Eng.º Fernando Manuel Barbosa faria de Oliveira, Professor Carlos Alberto Diogo Soares Borrego, Cdte. Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares, e Dr. Luís Gonçalves Marques Mendes, para exercerem, respetivamente, os cargos de Ministros da Presidência e da Defesa Nacional, Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, da Administração Interna; das Finanças; do Planeamento e Administração do Território; da Justiça; dos Negócios Estrangeiros; da Agricultura; da Indústria e Energia; da Educação; das Obras Públicas, Transportes e Comunicações; da Saúde; do Emprego e da Segurança Social; do Comércio e Turismo; do Ambiente e Recursos Naturais; do Mar e Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros. 1991-10-31/1991-10-31
        
        072A Decreto de exoneração do Primeiro-Ministro, Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva 1991-10-31/1991-10-31
        
        073 Decreto de nomeação dos Dr. Pedro Miguel Santana Lopes, Dr.ª Isabel Maria Freire dos Santos Côrte Real, Dr. António Jorge de Figueiredo Lopes, Dr. Eugénio Manuel dos Santos Ramos, Dr. Luis Filipe Menezes Lopes, Dr. Nuno Manuel Franco Ribeiro da Silva, Dr. Carlos Manuel de Sousa Encarnação, Eng.º Carlos Alberto Silva de Almeida e Loureiro, Dr.ª Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Dr. José Manuel Alves Elias da Costa, Dr. José Monteiro Fernandes Braz, Dr. José Manuel Nunes Liberato, Dr.ª Isabel Maria de Lucena Vasconcelos Cruz de Almeida Mota, Dr. José Manuel Cardoso Borges Soeiro, Dr.ª Maria Eduarda de Almeida Azevedo, Dr. José Manuel Duraão Barroso, Dr. Vitor Ângelo da Costa Martins, Dr. Manuel Filipe Correia de Jesus, Dr. Álvaro dos Santos Amaro, Eng.º Luis António Damásio Capoulas, Dr. Luis Filipe Alves Monteiro, Dr. Luis Filipe da Conceição Pereira, Dr. José Manuel de Morais Briosa e Gala, Prof. Emídio Gil Santos, Prof. José de Albuquerque Epifânio da Franca, Eng.º Jorge Manuel Mendes Antas, Eng.º Álvaro Severino da Silva Magalhães, Dr. Carlos Alberto Pereira da Silva Costa, Dr. José António Ponte Zeferino, Dr. Jorge Augusto Pires, Dr. José Martins Nunes, Dr. Jorge Hernani de Almeida Seabra, Dr. José Luis Campos Vieira de Castro, Dr. António Morgado Pinto Cardoso, Prof. António José Fernandes de Sousa, Dr.ª Teresa Paula de Oliveira Ricou, Dr. Alexandre Carlos de Mello Vieira Costa Relvas, Dr.ª Maria Teresa Pinto Bastos Gouveia, Eng.º António Manuel Taveira da Silva, Dr. João Prates Bebiano, Dr. João Casimiro Marçal Alves, Dr. Luis Maria de Barros Serra Marques Guedes, Dr. Paulo Jorge Assunção Rodrigues Teixeira Pinto, Dr. Amândio Santa Cruz Domingues Bastos Oliveira, Dr. António Costa de Albuquerque de Sousa Lara, Dr.ª Maria José Avillez Nogueira Pinto, Dr. Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias, Dr. Duarte Ivo Cruz e Eng.º José Manuel Álvares da Costa e Oliveira para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretários de Estado da Cultura; da Modernização Administrativa; da Defesa Nacional; do Equipamento e Tecnologias de Defesa; dos Assuntos Parlamentares; da Juventude; Adjunto do Ministro da Administração Interna; da Administração Interna; Adjunta e do Orçamento; das Finanças; do Tesouro; da Administração Local e do Ordenamento do Território; do Planeamento e do Desenvolvimento Regional; Adjunto do Ministro da Justiça; da Justiça; dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação; da Integração Europeia; das Comunidades Portuguesas; da Agricultura; dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar; da Indústria; da Energia; Adjunto do Ministro da Educação; do Sistema Educativo; dos Recursos Educativos; dos Transportes; das Obras Públicas; da Habitação; Adjunto do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações; Adjunto do Ministro da Saúde; da Saúde; Adjunto do Ministro do Emprego e Segurança Social; da Segurança Social; do Emprego e Formação Profissional; Adjunto do Comércio Externo; do Comércio Interno; do Turismo; Adjunta do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais; dos Recursos Naturais; Adjunto do Ministro do Mar; das Pescas; Subsecretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro; Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros; Subsecretário de Estado da Cultura; Subsecretária de Estado Adjunta do Secretário de Estado da Cultura; Subsecretário de Estado Adjunto da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento; Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros; Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura. 1991-11-05/1991-11-05
        
        074 Decreto de ratificação do Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e a Austrália. 1991-11-27/1991-11-27
        
        075 Decreto de nomeação do General Narciso Mendes Dias para exercer o cargo de Chefe de Estado Maior da Força Aérea. 1991-12-27/1991-12-27
        
        076 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe João de Deus Pereira Bramão Ramos para exercer o cargo de embaixador de Portugal em Islamabad [Paquistão]. 1991-12-27/1991-12-27
        
        077 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Zózimo Justo da Silva para exercer o cargo de Representante de Portugal junto dos Organismos Internacionais (NUOI), em Genebra. 1991-12-27/1991-12-27
        
        078 Decreto de nomeação do Dr. Manuel de Carvalho Fernandes Thomaz para exercer o cargo de Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia. 1991-12-27/1991-12-27
        
        0785 Comutação de penas (1991) 1991-12-21/1991-12-21
        
        0786 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1992) 1992-02-05/1992-12-18
        
        0787 Comutação de penas (1992) 1992-10-01/1992-12-22
        
        0788 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1993) 1993-01-22/1993-12-28
        
        0789 Comutação de penas (1993) 1993-12-22/1993-12-22
        
        (...)
        
        5421 Decretos do Presidente da República (2000) 2000-12-21/2000-12-22

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Nível de descrição

Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784

Tipo de título

Formal

Título

Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1991)

Datas de produção

1991-01-18 a 1991-12-27

Dimensão e suporte

1 Capa numa caixa

Âmbito e conteúdo

Originais de decretos assinados pelo Presidente da República, Mário Soares, ao longo do ano, relativos à nomeação ou exoneração de Ministros, Secretários de Estado, Diplomatas (Corpo Diplomático nacional), Chefias militares; ratificação de acordos ou convenções internacionais.

Nome comum

Termos de indexação não controlados

Língua portuguesa

Cota atual

AG.0784

Cota depósito

0784

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

Plano de classificação

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